Execução Fiscal 0019141-82.2010.8.24.0075 - TJSC

Execução Fiscal 0019141-82.2010.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019141-82.2010.8.24.0075/SC EXECUTADO: POZZA & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673) ADVOGADO(A): CLESIO MORAES (OAB SC013855) SENTENÇA DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, promovida por MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC em face de POZZA & CIA LTDA - ME e LUANA MORAES HASPER, o que faço com fundamento no que prevê o art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Assim, DETERMINO o levantamento de eventual penhora pendente. AUTORIZO, para tanto, todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada, inclusive o desbloqueio de bens e de valores. Eventuais custas processuais pela(s) parte(s) executada(s), ante a aplicação do princípio da causalidade. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. INTIME(M)-SE. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

20/05/2026, 00:00

Confirmada

03/04/2026, 23:58

Expedida/certificada

24/03/2026, 08:26

Decurso de Prazo

04/03/2026, 03:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 13:54

Petição

03/12/2025, 14:58

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Requisição de Pagamento

04/11/2025, 19:01

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 19:01

Petição

04/11/2025, 15:51

Petição

04/11/2025, 15:51

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:38

Mero expediente

18/09/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Ofício)

Petição

Confirmada

Requisição de Pagamento

Documento (Outros documentos)

Petição

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

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