Embargos à Execução Fiscal 0001656-79.2003.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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DIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

WERNER SKOWASCH

CPF

Autor

SULENIA TERESINHA SCHLATTER SKOWASCH

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/12/2022, 22:08

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

23/09/2022, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: WERNER SKOWASCH

23/09/2022, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: SULENIA TERESINHA SCHLATTER SKOWASCH

23/09/2022, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2022, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001035-63.1995.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s):

23/09/2022, 15:16

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

10/01/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/12/2022, 22:08

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:43

27/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

23/09/2022, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: WERNER SKOWASCH

23/09/2022, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: SULENIA TERESINHA SCHLATTER SKOWASCH

23/09/2022, 17:59

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/09/2022, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001035-63.1995.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s):

23/09/2022, 15:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

23/09/2022, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

23/09/2022, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 00016567920038240054

31/08/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WERNER SKOWASCH ADVOGADO: ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ADVOGADO: MARCUS BAUERMANN COSTA (OAB SC016745) ADVOGADO: THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) APELANTE: SULENIA TERESINHA SCHLATTER SKOWASCH ADVOGADO: ROBERTO BUDAG (OAB SC005632) ADVOGADO: MARCUS BAUERMANN COSTA (OAB SC016745) ADVOGADO: THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001656-79.2003.8.24.0054/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CID GOULART

02/06/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/04/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/04/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/04/2021, 08:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2021, 08:30

Remessa ao Tribunal de Justiça

15/10/2008, 09:26

Aguardando outros

14/10/2008, 15:39

Recebimento - SAJ

07/10/2008, 10:52

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/09/2008, 12:47

Aguardando envio para o Ministério Público

11/09/2008, 11:42

Aguardando envio para o Ministério Público

09/09/2008, 12:29

Juntada de petição - prot. 009821 Contra-razões Dr Weber L de Oliveira

09/09/2008, 12:28

Recebimento - SAJ

20/08/2008, 13:30

Carga ao Advogado

13/08/2008, 07:14

Aguardando envio para o Advogado

13/08/2008, 07:13

Aguardando outros

08/08/2008, 15:18

Recebimento - SAJ

08/08/2008, 15:09

Concluso para despacho - SAJ

02/04/2008, 10:55

Aguardando envio para o Juiz

02/04/2008, 10:07

Aguardando envio para o Juiz

31/03/2008, 10:23

Certificada a tempestividade - Certifico que a Apelação Cível de fls. 58/78 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 21/01/2008 e término em 06/02/2008, tendo sido protocolado(a) em 31/01/2008.

12/03/2008, 12:12

Juntada de apelação - Protoc. 002659 - Dr. Roberto Budag

12/03/2008, 12:10

Processo entranhado - Entranhado o processo 054.03.001656-1/001 - Apelação Cível

01/02/2008, 12:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0159/2007 Data da Publicação: 18/01/2008 Número do Diário: 364 Página:

18/01/2008, 13:41

Aguardando publicação - Relação: 0159/2007 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal e, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO; CONDENO a embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais, com fulcro no artigo 20, § 4.º, do CPC (e nas alíneas do § 3.º), fixo em 10% sobre o valor da causa; CONDENO TAMBÉM no pagamento de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé, o que faço escudado nos artigos 17, I e IV, e 18, caput, ambos do CPC. P. R. I. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. Prossiga-se a execução, intimando-se o embargado para dar andamento naquele feito. Advogados(s): Marcus Bauermann Costa (OAB 016.745-B/SC)

16/01/2008, 11:12

Aguardando expedir edital

27/11/2007, 13:37

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do Estado, para manifestar-se sobre o teor da sentença de fls. 44 - 52, no prazo de30 (trinta) dias.

23/11/2007, 12:11

Recebimento - SAJ

19/09/2007, 13:05

Carga ao Advogado - Dr. Andre

12/02/2007, 14:55

Aguardando envio para o Advogado

12/02/2007, 14:54

Publicação e registro da sentença

27/11/2006, 16:34

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal e, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO; CONDENO a embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais, com fulcro no artigo 20, § 4.º, do CPC (e nas alíneas do § 3.º), fixo em 10% sobre o valor da causa; CONDENO TAMBÉM no pagamento de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé, o que faço escudado nos artigos 17, I e IV, e 18, caput, ambos do CPC. P. R. I. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução. Prossiga-se a execução, intimando-se o embargado para dar andamento naquele feito.

07/11/2006, 11:26

Certificado outros - Certifico que, embora devidamente intimado do ofício de fls. 39, não houve manifestação do Embargante.

24/07/2006, 11:30

Recebimento - SAJ

24/07/2006, 11:19

Concluso para sentença - SAJ

20/07/2006, 06:13

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2006, 12:16

Recebimento - SAJ

16/01/2006, 11:45

Despacho outros - Com a instalação da Terceira Vara Cível desta Comarca, que compreende em sua competência os feitos que envolvem a fazenda pública, entendo que cessou minha competência para processar e julgar os feitos relacionados com os executivos fiscais, os quais encontravam-se sobre minha competência a mais de 04 (quatro) anos, quando iniciei, além das minhas atividades jurisdicionais regulares, a cooperação junto a Segunda Vara Cível. Mesmo diante de tal fato, entendi por bem analisar o máximo de processos possíveis para posterior remessa à nova Vara Cível (devidamente despachados), entretanto, devido as complicações para a instalação desta nova unidade jurisdicional, acrescentado pelo acúmulo com as funções de Diretora do Foro, Juíza Eleitoral e Juíza Cooperadora da própria Terceira Vara Cível, entendo que é humanamente impossível analisar o mérito de todos os processos conclusos até a data da instalação. Em que pese ter em minha consciência de que não é correto devolver os autos sem manifestação e, mesmo diante do árduo esforço da assessoria deste gabinete em promover mutirões internos para movimentação de tais processos, onde chegou-se a iniciar os trabalhos ainda no período de recesso, infelizmente, não há como contemplar todos os processos conclusos com a competente analise das questões suscitadas pelas partes. Ante o exposto, e considerando que os presentes autos demandam de estudo mais aprofundado para se proferir qualquer decisão, determino a sua remessa imediata à Terceira Vara Cível, independente e sem a competente análise do mérito das questões suscitadas (no estado em que se encontram), afim de que a ilustre escrivã faça estes conclusos ao MM. Magistrado que irá assumir a nova unidade jurisdicional supra mencionada.

12/01/2006, 14:56

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3a. Vara Cível

01/12/2005, 10:50

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3a. Vara Cível

01/12/2005, 10:50

Juntada de AR

05/12/2003, 15:40

Ofício expedido - SAJ - of. 331/2003 - Dr. Roberto Budag.

20/11/2003, 15:39

Juntada de petição

21/08/2003, 12:12

Recebimento - SAJ

05/08/2003, 10:51

Carga ao Advogado - Dr. José Hamilton Rujanoski.

04/07/2003, 10:56

Recebimento - SAJ

29/05/2003, 13:38

Despacho outros - Visto para despacho. I) Por estar garantida a execução, recebo os presentes embargos (LEF, art. 16). II) Em consequencia, suspendo o processamento da ação executória respectiva(CPC, art. 791, I), fato este que deve ser certificado naqueles autos. III) Intime-se o embargado para no prazo de 30 (...) dias, apresentar impugnação, querendo. Cumpra-se

28/05/2003, 15:27

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2003, 08:00

Processo apensado - SAJ - Apenso ao processo 054.95.001035-2

19/05/2003, 07:54

Processo distribuído por dependência - Execução Fiscal.

05/03/2003, 13:31