Apelação / Remessa Necessária 5024070-48.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VANZUITA

OAB/SC 058351·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VANZUITA

OAB/SC 058351·CPF·Representa: Autor

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Réu

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

GABRIEL VANZUITA

OAB/SC 058351·CPF·Representa: Réu

SCHEILA FRENA

OAB/SC 015496·CPF·Representa: Réu

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024070-48.2023.8.24.0033/SC IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA KOHLER (OAB SC015496) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 04:39

Trânsito em julgado

07/03/2025, 04:39

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:32

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

21/12/2024, 00:26

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:56

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 14:29

Recurso Especial

10/12/2024, 14:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/12/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:27

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 06:36

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 14:16

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024070-48.2023.8.24.0033/SC IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA KOHLER (OAB SC015496) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 04:39

Trânsito em julgado

07/03/2025, 04:39

Decurso de Prazo

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

07/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:32

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

21/12/2024, 00:26

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:56

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 14:29

Recurso Especial

10/12/2024, 14:29

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/12/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:27

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 06:36

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:19

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Confirmada

28/09/2024, 00:14

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/09/2024, 15:10

Documento (Acórdão)

18/09/2024, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2024, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. Apelação / Remessa Necessária Nº 5024070-48.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

30/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:33

Confirmada

04/08/2024, 23:59

Confirmada

04/08/2024, 00:09

Expedida/certificada

25/07/2024, 13:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2024, 20:48

Documento (Acórdão)

24/07/2024, 20:48

Não-Provimento

23/07/2024, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Antônio Augusto Baggio e Ubaldo. Apelação / Remessa Necessária Nº 5024070-48.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

05/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2024, 15:48

Expedida/certificada

04/07/2024, 15:43

Mudança de Parte

25/06/2024, 13:03

Expedida/Certificada

24/06/2024, 23:15

Distribuição (prevenção)

24/06/2024, 23:15

•30/08/2024, 00:00

•05/07/2024, 00:00