Procedimento Comum Cível 0500294-60.2013.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500294-60.2013.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:23

Baixa Definitiva

15/08/2022, 09:47

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

15/08/2022, 09:47

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 05002946020138240045

12/08/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RADAMÉS LENOIR DOS SANTOS (OAB SC016549) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0500294-60.2013.8.24.0045/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

01/12/2021, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

01/12/2021, 16:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PAC01FP

29/11/2021, 14:13

Transitado em Julgado

29/11/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/11/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:58

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 09:58

SENTENÇA

•01/04/2020, 11:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2015 Teor do ato: 1-Da análise dos autos, vislumbra-se ter havido designação de audiência a fim de aferir a alegativa da parte autora, de que trabalhou em horário distinto daquele disposto nas fichas pontos. Melhor debruçando-me sobre os autos, verifico que a parte autora requereu adicionais de insalubridade e periculosidade, diante do que imprescindível a realização de perícia médica para verificar as condições de trabalho do requerente. Assim, Nomeio perito o Sr. IREVAN VITORIA MARCELLINO, encontradiço à Rod. Admar Gonzaga, 2765, Itacorubi, Capital - CEP 88034-001, e-mail [email protected], telefone comercial: 48-91619321, que deverá ser intimado para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, bem como para que apresente proposta de honorários e designe data para a realização da perícia, a qual deverá ser realizada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Honorários periciais pelo autor (art. 33, CPC), que é beneficiário da justiça gratuita, razão por que deve ser cientificado que seus honorários serão adimplidos ao trânsito em julgado da decisão, pelo réu, caso o autor reste vencedor ou pelo Estado de Santa Catarina, caso reste vencido. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 dias, contados da realização do exame, devendo o expert informar este Juízo, com antecedência mínima de 20 dias, a data da realização da perícia. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos, em 10 (dez) dias, querendo. O expert nomeado deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1) Se há periculosidade/insalubridade no labor desenvolvido pelo autor. 2) Acaso insalubre, qual o grau de insalubridade deve ser aplicado? A quesitação deverá ser encaminhada ao Perito, junto com a intimação. 2- Intime-se o réu para que junte aos autos as fichas financeiras do período laborado pela parte autora (desde 2003). Advogados(s): Radames Lenoir dos Santos (OAB 16549/SC)

26/10/2015, 13:46

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 05002946020138240045

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> PAC01FP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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