Petição Cível 5006545-32.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemológicaPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANNY\'S CABELEIREIROS LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB/SC 028064·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP 126657·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB/SC 028064·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP 126657·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB/SC 028064·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP 126657·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE MELLO PIONER

OAB/SC 028064·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP 126657·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:42

Documento (Certidão)

22/10/2024, 12:41

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 08:35

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:21

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Custas

17/09/2024, 20:36

Custas

17/09/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 17:17

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:17

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:14

Trânsito em julgado

17/09/2024, 17:14

Recebimento

17/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 12:42

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 12:42

Documento (Certidão)

22/10/2024, 12:41

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:05

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 08:35

Documentos

•29/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:21

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Custas

17/09/2024, 20:36

Custas

17/09/2024, 20:35

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 17:17

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:17

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:14

Trânsito em julgado

17/09/2024, 17:14

Recebimento

17/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANNY\'S CABELEIREIROS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO JOSE MELLO PIONER (OAB SC028064) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) APELADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos listados abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.: Apelação Nº 5006545-32.2022.8.24.0019/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANNY\'S CABELEIREIROS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO JOSE MELLO PIONER (OAB SC028064) ADVOGADO(A): ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (OAB SP126657) APELADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006545-32.2022.8.24.0019/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

05/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:52

Expedida/certificada

28/06/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:53

Documento (Informações)

26/06/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:58

Confirmada

05/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2024, 16:50

Improcedência

26/05/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 21:37

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:07

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:49

Expedida/certificada

28/11/2022, 10:36

Expedida/certificada

28/11/2022, 10:36

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:13

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:22

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 19:38

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:17

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:58

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2022, 17:44

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 16:03

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Movimentação processual

23/09/2022, 15:52

Expedida/Certificada

23/09/2022, 15:51

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:49

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:45

Antecipação de tutela

23/09/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 16:59

Documento (Informações)

20/09/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 21:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2022, 21:17

Expedida/certificada

15/09/2022, 17:32

Mero expediente

15/09/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 16:14

Expedida/certificada

14/09/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:52

Expedida/certificada

13/09/2022, 17:46

Julgamento em Diligência

13/09/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:37

Expedida/certificada

06/09/2022, 16:36

Outras Decisões

06/09/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:41

Expedida/certificada

19/07/2022, 13:59

Mero expediente

18/07/2022, 18:17

Documento (Informações)

12/07/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:13

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 14:43

Mudança de Parte

10/07/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 20:24

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 20:16

Documento (Outros documentos)

10/07/2022, 20:16

Distribuição (sorteio)

10/07/2022, 20:15

80

•05/07/2024, 00:00