Execução Fiscal 0005574-89.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 5.654,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

LOTAR HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2023, 16:17

Expedição de ofício

20/04/2023, 17:17

Baixa Definitiva

14/04/2023, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/04/2023, 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/04/2023, 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: LOTAR HENRIQUE

13/04/2023, 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

28/03/2023, 13:03

Transitado em Julgado

28/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 15:33

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2023, 16:17

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2023, 15:33

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:02

20/04/2023, 17:17

Baixa Definitiva

14/04/2023, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

13/04/2023, 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

13/04/2023, 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: LOTAR HENRIQUE

13/04/2023, 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

28/03/2023, 13:03

Transitado em Julgado

28/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900389-64.2018.8.24.0040/SC, 0907576-31.2015.8.24.0040/SC, 5006411-10.2020.8.24.0040/SC, 0002454-67.2012.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

27/01/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/01/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 15:13

Juntada de Petição

08/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2022, 14:19

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/10/2022, 01:09

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:07

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00055748920108240040

16/08/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: LOTAR HENRIQUE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005574-89.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/02/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

22/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

13/10/2021, 12:47

Juntada de íntegra do processo

13/10/2021, 12:45

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 02:18

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa nº. 522/2020

20/11/2020, 15:18

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

06/03/2020, 17:01

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:36

Autos entregues em carga ao Advogado

11/09/2019, 15:06

Recebidos os autos

22/07/2019, 12:54

Concedida a utilização do Bacenjud

19/07/2019, 15:41

Conclusos para decisão Bacenjud

30/05/2019, 14:35

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

28/05/2019, 17:04

Recebidos os autos

14/03/2019, 15:13

Autos entregues em carga ao Advogado

22/06/2018, 16:20

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

27/04/2018, 16:49

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos.

27/04/2018, 16:47

Recebidos os autos

06/02/2018, 18:02

Mero expediente - SAJ - DETERMINO seja certificado se houve oposição de embargos pela parte executada acerca da penhora efetivada nos presentes autos.Cumpra-se.

01/02/2018, 14:03

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Requerendo a expedição dos expedientes de praça/leilão do bem penhorado.

14/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

14/12/2011, 12:00

Aguardando petição

14/12/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0618/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: 1281 Página:

17/11/2011, 12:00

Carga ao Advogado

17/11/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0618/2011 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 17, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

11/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

09/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 17, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/11/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ

07/11/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

01/11/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

01/11/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

22/09/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

14/09/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 09/11/2011

13/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - escaninho 77

17/06/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 77

21/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

16/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

03/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/11/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:40