Procedimento Comum Cível 5000786-13.2019.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.610,08

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JANDIR GIL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

05/07/2023, 13:06

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

21/06/2023, 14:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDIR GIL

21/06/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

21/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 61.896,02

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.477,81

21/06/2023, 10:54

Expedição de Alvará

19/06/2023, 18:21

Expedição de Alvará

19/06/2023, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

19/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/06/2023, 16:36

Todas as movimentações(156)

Juntado(a)

05/07/2023, 13:06

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

21/06/2023, 14:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDIR GIL

21/06/2023, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:31

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

21/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/06/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 61.896,02

21/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.477,81

21/06/2023, 10:54

Expedição de Alvará

19/06/2023, 18:21

Expedição de Alvará

19/06/2023, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

19/06/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/06/2023, 16:36

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:36

Despacho

19/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:01

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:10

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:50

Juntada de Petição

05/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 61.637,47

02/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.298,53

02/06/2023, 11:01

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/05/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:31

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/01/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/12/2022, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 11:01

Despacho

24/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:34

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:02

Transitado em Julgado

30/09/2022, 16:01

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50007861320198240013

29/09/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIR GIL (AUTOR) ADVOGADO: JANDREI ALDEBRAND (OAB SC014980) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000786-13.2019.8.24.0013/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIR GIL (AUTOR) ADVOGADO: JANDREI ALDEBRAND (OAB SC014980) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000786-13.2019.8.24.0013/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

22/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/03/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Deferida

18/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2022, 23:59

Juntado(a)

25/02/2022, 14:15

Expedição de Alvará

24/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 90

24/02/2022, 10:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2022, 10:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/02/2022, 11:14

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/02/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/02/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

03/02/2022, 16:40

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/02/2022, 13:42

Juntada de Petição

20/12/2021, 13:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/11/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/11/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/10/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:50

Juntada de Petição

21/10/2021, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52

27/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/09/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/09/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 16:23

Despacho

06/09/2021, 16:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CEWUN

31/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 03/08/2021 14:41:57)

26/08/2021, 15:56

Juntada de Petição

26/08/2021, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

03/08/2021, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50007861320198240013

16/07/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007861320198240013/TJSC

19/05/2021, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007861320198240013/TJSC

19/05/2021, 20:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 50007861320198240013/TJSC

08/06/2020, 12:06

Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

29/05/2020, 17:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - OUT 12 - OUT 13 - OUT 14 - OUT 15 - OUT 16 - OUT 17 - OUT 18 - OUT 19 - OUT 20 - OUT 21 - Evento 28 - Recebimento - TRF - 29/05/2020 17:10:08

29/05/2020, 17:23

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OUT 5 - Evento 28 - Recebimento - TRF - 29/05/2020 17:10:08

29/05/2020, 17:23

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OUT 4 - Evento 28 - Recebimento - TRF - 29/05/2020 17:10:08

29/05/2020, 17:23

Recebimento - TRF

29/05/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50068215820204049999

26/04/2020, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

26/04/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/04/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/04/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/04/2020, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/02/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/02/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/02/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/02/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:37

Sentença sem Resolução de Mérito

27/02/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2020, 16:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/02/2020 17:35:41)

27/02/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/01/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2020, 22:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 12:56

SENTENÇA

•18/02/2022, 18:39

SENTENÇA

•03/02/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 13:18

SENTENÇA

•27/02/2020, 18:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 12:56

SENTENÇA

•18/02/2022, 18:39

SENTENÇA

•03/02/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 13:18

SENTENÇA

•27/02/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2020, 22:22