Execução Fiscal 0908931-30.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

OLINDINA MARIA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:48

Confirmada

26/08/2025, 00:02

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:24

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:24

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 21:13

Outras Decisões

07/07/2025, 21:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:46

Confirmada

27/09/2024, 00:05

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:23

Recebimento

17/09/2024, 08:57

Todas as movimentações(74)

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:48

Confirmada

26/08/2025, 00:02

Expedida/certificada

16/08/2025, 10:24

Ato ordinatório

16/08/2025, 10:24

Documentos

•05/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

13/07/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 21:13

Outras Decisões

07/07/2025, 21:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:46

Confirmada

27/09/2024, 00:05

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:23

Ato ordinatório

17/09/2024, 16:23

Recebimento

17/09/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: OLINDINA MARIA LOPES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0908931-30.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS

05/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 17:05

Outras Decisões

18/04/2024, 11:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 14:58

Documento (Certidão)

26/02/2024, 14:57

Documento (Certidão)

26/02/2024, 14:53

Expedida/Certificada

21/02/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:15

Confirmada

09/12/2023, 00:07

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:10

Ausência de pressupostos processuais

26/11/2023, 11:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/10/2023, 10:36

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 15:19

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:06

Confirmada

01/06/2023, 00:06

Expedida/certificada

22/05/2023, 13:33

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 13:18

Conclusão (para julgamento)

05/04/2023, 16:31

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:09

Confirmada

10/03/2023, 00:09

Expedida/certificada

28/02/2023, 21:57

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:14

Confirmada

18/08/2020, 06:41

Expedida/certificada

08/08/2020, 20:04

Documento (Certidão)

08/08/2020, 20:04

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:37

Documento (Certidão)

07/05/2020, 19:27

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 19:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2020, 17:06

Reativação

27/03/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 16:17

Documento (Informações)

15/12/2019, 06:36

Documento (Informações)

22/11/2019, 02:58

Documento (Informações)

13/10/2019, 18:52

Documento (Informações)

30/06/2019, 00:37

Documento (Informações)

09/11/2018, 02:14

Documento (Informações)

14/09/2018, 23:22

Documento (Informações)

08/08/2018, 05:52

Documento (Informações)

13/07/2018, 00:28

Documento (Informações)

06/06/2018, 04:19

Documento (Informações)

22/03/2018, 04:00

Documento (Informações)

02/02/2018, 21:52

Documento (Informações)

20/11/2016, 18:16

Documento (Informações)

18/10/2016, 02:07

Provisório

27/06/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 00:02

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 07:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 07:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2016, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2016, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 05:43

Documento (Certidão)

01/02/2016, 08:35

Documento (Certidão)

19/01/2016, 22:26

Mero expediente

18/01/2016, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 09:17

Distribuição (sorteio)

11/11/2015, 09:17