Execução de Pena de Multa 5003293-83.2021.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVIA NOEMI SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 11:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000571-35.2019.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

15/04/2024, 11:51

Expedição de ofício

15/04/2024, 11:51

Transitado em Julgado

15/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/10/2023, 01:43

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 11:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000571-35.2019.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

15/04/2024, 11:51

Expedição de ofício

15/04/2024, 11:51

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:57

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legal

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15/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/10/2023, 01:43

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 17/10/2023

17/10/2023, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

16/10/2023, 12:03

Expedição de mandado - PELCEMAN

13/10/2023, 18:07

Despacho

04/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:29

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

06/02/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/01/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 13:22

Despacho

06/12/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/09/2022, 01:14

Intimado em Secretaria

12/09/2022, 16:47

Juntado(a)

12/09/2022, 15:59

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 11:02

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2022, 12:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVIA NOEMI SOUZA MARTINS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIA NOEMI SOUZA MARTINS, 69185565091, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação com fundamento no art. 129, I da Constituição Federal; nos arts. 67, 68 e 164 e seguintes da Lei de Execução Penal; no art. 51 do Código Penal; bem como nas teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 3.150/DF, de caráter vinculante (CF, art. 102, §2º), querendo, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003293-83.2021.8.24.0139/SC

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 17:27

Expedição de Edital - citação

02/06/2022, 17:25

Despacho

09/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

25/11/2021, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/10/2021, 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

05/10/2021, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

06/09/2021, 11:56

Expedição de mandado - PELCEMAN

03/09/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2021, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

22/07/2021, 12:13

Expedição de mandado - PELCEMAN

21/07/2021, 12:34

Determinada a citação

14/07/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 13:02

SENTENÇA

•13/07/2021, 15:34