Execução de Título Extrajudicial 5014013-53.2023.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5014013-53.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014013-53.2023.8.24.0038/SC RELATOR: Gustavo Schwingel EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 18/05/2026 - PETIÇÃO

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014013-53.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, pelo período de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

14/05/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 03:44

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014013-53.2023.8.24.0038/SC RELATOR: Gustavo Schwingel EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 313 - 16/04/2026 - Juntado(a) Evento 312 - 16/04/2026 - Despacho

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:50

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:13

Expedida/certificada

16/04/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:11

Mero expediente

16/04/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 10:01

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

16/04/2026, 10:01

Petição

15/04/2026, 19:49

Publicação

09/04/2026, 03:47

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014013-53.2023.8.24.0038/SC EXECUTADO: CLAUDIO NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): EUGENIO RODRIGO DA SILVA (OAB SC033673) EXECUTADO: BEATRIZ OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): EUGENIO RODRIGO DA SILVA (OAB SC033673) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente no evento 291, no qual postula o prosseguimento da execução com a inclusão de restrição de circulação dos veículos penhorados, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé aos executados. No que se refere à medida constritiva, observa-se que os veículos em questão foram expressamente indicados pelos próprios executados como garantia da execução (evento 191) e que, até o momento, não houve comprovação idônea da alegada alienação dos bens. Nesse contexto, revela-se pertinente e proporcional a adoção de medida destinada a preservar a efetividade da penhora e evitar eventual frustração da execução. Assim, determino a inserção de restrição de circulação dos veículos penhorados, por meio do sistema RENAJUD, sem prejuízo de ulterior reavaliação caso sobrevenha prova concreta acerca da alegada alienação ou inutilidade da medida. Por outro lado, quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, embora se verifique controvérsia quanto à destinação dos bens, não se identifica, por ora, a prática inequívoca de qualquer das condutas tipificadas no art. 80 do Código de Processo Civil, sendo insuficiente, nesta fase, a mera divergência fática para autorizar a imposição da penalidade. Dessa forma, indeﬁro o pedido de condenação por litigância de má-fé. Após, fica determinada a SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º do CPC) e decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente, INTIME-SE-O(A), pessoalmente, pela via postal, para requerer o que for de seu interesse, de modo a viabilizar o andamento do execução, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC), com a advertência de extinção do feito sem resolução para o caso de inércia. Cumpra-se. Intimem-se.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014013-53.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente no evento 291, no qual postula o prosseguimento da execução com a inclusão de restrição de circulação dos veículos penhorados, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé aos executados. No que se refere à medida constritiva, observa-se que os veículos em questão foram expressamente indicados pelos próprios executados como garantia da execução (evento 191) e que, até o momento, não houve comprovação idônea da alegada alienação dos bens. Nesse contexto, revela-se pertinente e proporcional a adoção de medida destinada a preservar a efetividade da penhora e evitar eventual frustração da execução. Assim, determino a inserção de restrição de circulação dos veículos penhorados, por meio do sistema RENAJUD, sem prejuízo de ulterior reavaliação caso sobrevenha prova concreta acerca da alegada alienação ou inutilidade da medida. Por outro lado, quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, embora se verifique controvérsia quanto à destinação dos bens, não se identifica, por ora, a prática inequívoca de qualquer das condutas tipificadas no art. 80 do Código de Processo Civil, sendo insuficiente, nesta fase, a mera divergência fática para autorizar a imposição da penalidade. Dessa forma, indeﬁro o pedido de condenação por litigância de má-fé. Após, fica determinada a SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º do CPC) e decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente, INTIME-SE-O(A), pessoalmente, pela via postal, para requerer o que for de seu interesse, de modo a viabilizar o andamento do execução, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1º, do CPC), com a advertência de extinção do feito sem resolução para o caso de inércia. Cumpra-se. Intimem-se.

07/04/2026, 00:00

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014013-53.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A): IOLANDA REGINA MONTEIRO DA ROSA (OAB RS069065) ADVOGADO(A): EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) EXECUTADO: CLAUDIO NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): EUGENIO RODRIGO DA SILVA (OAB SC033673) EXECUTADO: BEATRIZ OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): EUGENIO RODRIGO DA SILVA (OAB SC033673) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte devedora fundada na (i) nulidade da citação por edital; (ii) desproporcionalidade do bloqueio dos diversos automóveis; e (iii) na inexequibilidade do título executivo ante a não prestação dos serviços educacionais contratados e tampouco da entrega dos livros prometidos, por isso, formulou pedido de tutela de urgência; nulidade da citação por edital e declaração de inexequibilidade do título executivo (evento 178, DOC4). 2. É admitida a exceção como forma de defesa, desde que presentes elementos seguros e capazes de fulminar a execução/cumprimento de sentença, em razão de falha ou vício insanável, ou seja, matérias de ordem pública. Isso assentado, quanto à tese de nulidade da citação editalícia (item "i"), este Juízo a afastou no evento 135, DOC1, a que me reporto por brevidade. Em relação ao pedido liminar (item "ii"), a pretensão foi deferida em parte, o que resultou na "manutenção das restrições sobre os veículos (1) Peugeot/2008 Allure, placas RNC9C28, 2021/2022; (2) Renault/Logan, placas RMZ0I47, 2021/2022; (3) Nissan/Versa, placas EXR1G22, 2019/2020; Ford/Focus, placas QHF0397, 2014/2015, porque suficientes para bem garantir o valor atualizado da execução" e no levantamento das "demais restrições constantes no evento159." (evento 180, DOC1) No que tange ao item "iii", a alegação não encontra espaço para discussão nesta estreitíssima via, reservada que é para a impugnação ao cumprimento de sentença/embargos do devedor, o caminho único e adequado a tal hipótese, em especial quando necessária a dilação probatória, como sustentado pela parte credora. A via eleita não apta à discussão almejada pela parte devedora. Rejeito, pois, a exceção oposta. Sem honorários (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 1.956.794/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022). 3. No evento 191, DOC1, a parte executada requereu a substituição dos bens penhorados e, após, a parte credora se manifestou (evento 197, DOC1). Como afirmado antes, este Juízo determinou a manutenção da restrição veicular sobre 4, dos 16 automóveis encontrados para penhora (evento 191, DOC2), pelas razões consignadas na decisão de evento 180, DOC1, as quais não foram derruídas por elementos concretos apresentados pela parte. Indefiro, pois. 4. A parte credora deverá apresentar o demonstrativo de débito atualizado e impulsionar a execução no prazo de 15 dias.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MEDIPOA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EXEQUENTE: FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EXECUTADO: CLAUDIO NUNES DE SIQUEIRA EXECUTADO: BEATRIZ OLIVEIRA DE SIQUEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Edson Luiz de Oliveira - Juiz de Direito Citando: CLAUDIO NUNES DE SIQUEIRA, CPF 85661902972 e BEATRIZ OLIVEIRA DE SIQUEIRA, CPF 12900705983. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC).VALOR DA AÇÃO: R$44.841,31 + acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014013-53.2023.8.24.0038/SC

08/07/2024, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

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