Execução de Pena de Multa 5009856-96.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JUNIOR BARBOSA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:29

Expedida/Certificada

26/11/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2024, 17:49

Trânsito em julgado

31/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:37

Confirmada

24/10/2024, 09:37

Expedida/certificada

23/10/2024, 18:49

Anistia, graça ou indulto

23/10/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:29

Expedida/Certificada

26/11/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 13:25

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2024, 17:49

Trânsito em julgado

31/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:37

Confirmada

24/10/2024, 09:37

Expedida/certificada

23/10/2024, 18:49

Anistia, graça ou indulto

23/10/2024, 18:48

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:36

Confirmada

21/10/2024, 15:35

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 10:11

Confirmada

03/10/2024, 10:10

Expedida/certificada

02/10/2024, 15:14

Mero expediente

02/10/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 08:39

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:42

Documento (Certidão)

29/09/2024, 08:43

Outras Decisões

23/09/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

21/09/2024, 05:55

Documento (Edital)

10/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/08/2024, 03:00

Publicação

09/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JUNIOR BARBOSA RIBEIRO EDITAL Nº 310061729589 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JUNIOR BARBOSA RIBEIRO, CPF: 093.xxx.xxx-78, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009856-96.2020.8.24.0020/SC

08/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 22:06

Documento (Mandado)

02/07/2024, 18:56

Mandado

10/06/2024, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 01:13

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:35

Documento (Mandado)

24/01/2024, 16:48

Mandado

11/12/2023, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 20:20

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 04:14

Documento (Mandado)

05/12/2023, 19:11

Mandado

16/06/2023, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 17:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 14:50

Expedida/Certificada

31/01/2023, 08:26

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 19:59

Outras Decisões

24/01/2023, 12:59

Conclusão (para decisão)

23/12/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 12:55

Confirmada

12/12/2022, 09:35

Expedida/certificada

09/12/2022, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2022, 03:00

Por decisão judicial

14/06/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:45

Confirmada

10/06/2022, 13:09

Expedida/certificada

08/06/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:19

Confirmada

02/06/2022, 11:26

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:57

Confirmada

27/05/2022, 12:48

Expedida/certificada

24/05/2022, 13:11

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 18:28

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:34

Remessa (outros motivos)

13/02/2022, 08:55

Outras Decisões

11/02/2022, 14:52

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 11:21

Documento (Certidão)

10/02/2022, 11:20

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:23

Documento (Mandado)

08/11/2021, 09:25

Mandado

27/09/2021, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2021, 19:50

Retificação de Classe Processual

07/01/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2020, 17:53

Expedida/certificada

15/07/2020, 17:54

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 21:26

Expedida/certificada

06/07/2020, 18:40

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 19:00

Distribuição (sorteio)

19/06/2020, 11:48