Ação Penal - Procedimento Sumário 5002768-38.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VINICIUS TOMAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 05:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/04/2026, 12:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - 04/04/2025 07:08:26)

04/04/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2023, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/10/2022, 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS TOMAS DE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/10/2022, 13:55

Todas as movimentações(55)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2026, 05:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 05:23

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/04/2026, 12:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - 04/04/2025 07:08:26)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 05:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 07:08

04/04/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2023, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/10/2022, 13:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS TOMAS DE ALMEIDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:48

Despacho

10/10/2022, 18:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2022, 16:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VINICIUS TOMAS DE ALMEIDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VINICIUS TOMAS DE ALMEIDA, 07235450908, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação que configuram, por dezenove vezes, o crime previsto no art. 2°, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal), querendo, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002768-38.2020.8.24.0139/SC

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 17:28

Expedição de Edital - citação

02/06/2022, 17:25

Despacho

13/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2021, 15:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

26/11/2021, 06:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

22/09/2021, 17:20

Expedição de mandado - IEACEMAN

21/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/08/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2021, 06:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 18:30

Juntada de certidão

13/08/2021, 04:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

24/05/2021, 17:58

Expedição de mandado - IEACEMAN

21/05/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/03/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/02/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2021, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

10/02/2021, 15:40

Juntada de certidão

27/01/2021, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

23/07/2020, 17:19

Expedição de mandado - IEACEMAN

15/07/2020, 10:18

Juntada de certidão

15/07/2020, 10:17

Recebida a denúncia

09/07/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 13:42