Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0303780-30.2018.8.24.0023/SC
APELANTE: FLAVIO SCOTTINI (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686)
ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684)
APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748)
APELANTE: FLAVIA ISABEL SCOTTINI (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686)
ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684)
APELANTE: JULIO FERNANDO SCOTTINI (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686)
ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684)
APELANTE: PAULO HENRIQUE SCOTTINI (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686)
ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684)
APELANTE: MARIA APARECIDA SCOTTINI (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686)
ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684)
DESPACHO/DECISÃO
Por determinação da Exma. Ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial n. 2.196.082/SC (evento 141, DESPADEC9), os autos retornaram a esta Corte para cumprimento da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, em razão de o feito envolver discussão sobre a seguinte questão: "Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998" (Tema 1340/STJ).
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 71, RECESPEC1) e do evento 114, AGR_DEC_DEN_RESP1, até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1340/STJ.
Intimem-se.