Execução de Pena de Multa 5001369-71.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.327,01

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 13:48

Juntado(a)

22/04/2024, 13:48

Expedição de ofício

22/04/2024, 13:46

Transitado em Julgado

22/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:58

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/04/2024, 13:48

Juntado(a)

22/04/2024, 13:48

Expedição de ofício

22/04/2024, 13:46

Transitado em Julgado

22/04/2024, 13:46

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2024, 17:28

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

12/04/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 15:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/03/2024, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 17:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2022, 15:58

Despacho

03/10/2022, 08:25

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:20

Juntada de Petição

05/08/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2022, 12:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/06/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCOS JOSE FERNANDES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS JOSE FERNANDES, 04583075995, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, querendo, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), bem como se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001369-71.2020.8.24.0139/SC

03/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 17:29

Expedição de Edital - citação

02/06/2022, 17:25

Despacho

09/05/2022, 15:45

Conclusos para despacho

25/11/2021, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

03/11/2021, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

21/10/2021, 12:00

Expedição de mandado - PELCEMAN

20/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/10/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/10/2021, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TANUN01 para PEL0201)

07/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:34

Decisão interlocutória

07/10/2021, 12:34

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS JOSE FERNANDES - EXCLUÍDA

06/10/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JOSE FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2021, 19:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

12/08/2021, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PATRICIA FABRIS

09/04/2021, 17:21

Expedição de mandado - TANCEMAN

09/04/2021, 17:05

Determinada a citação

09/04/2021, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 14:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

08/04/2021, 14:51

Alterado o assunto processual

07/04/2021, 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0201 para TANUN01)

07/04/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/04/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 18:05

Determinada a intimação

05/04/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/02/2021, 05:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 08:28

Juntada de certidão

05/02/2021, 19:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:35

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:15

Juntada de certidão

16/09/2020, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

07/07/2020, 17:13

Expedição de mandado - PELCEMAN

18/06/2020, 16:13

Determinada a citação

02/04/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 05:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 10:31