Usucapião 0301596-14.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALBA SCHLICKMANN

CPF

Reu

BERNARDO SCHLICKMANN

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB/SC 030140·CPF·Representa: Autor

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB/SC 030140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 00:22

Documento (Certidão)

05/03/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:54

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:11

Confirmada

07/02/2025, 17:09

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:47

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:47

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:35

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:14

Documento (Informações)

08/11/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:05

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(256)

Baixa Definitiva

06/03/2025, 00:22

Documento (Certidão)

05/03/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 11:54

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:11

Confirmada

07/02/2025, 17:09

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:47

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:47

Expedida/certificada

07/02/2025, 14:35

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:14

Documento (Informações)

08/11/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:05

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Custas

25/10/2024, 17:44

Expedida/Certificada

25/10/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2024, 11:47

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 18:49

Expedida/Certificada

27/09/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:01

Expedida/certificada

18/09/2024, 13:46

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:43

Recebimento

17/09/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BERNARDO SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) APELADO: ALBA SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA INTERESSADO: KASSIO VIEIRA MEURER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador SAUL STEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301596-14.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

08/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:25

Mudança de Parte

01/04/2024, 15:52

Mudança de Parte

27/03/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 16:24

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:31

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:42

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:49

Confirmada

06/03/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:47

Confirmada

01/03/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:02

Confirmada

29/02/2024, 18:02

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:28

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:28

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:28

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:28

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:28

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:28

Procedência

29/02/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 19:05

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:30

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:45

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Confirmada

02/10/2023, 18:34

Expedida/certificada

22/09/2023, 18:12

Expedida/certificada

22/09/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:52

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/09/2023, 15:53

Decurso de Prazo

10/08/2023, 01:09

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2023, 14:41

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:14

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:16

Confirmada

27/07/2023, 14:16

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:59

Mero expediente

24/07/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:41

Confirmada

21/07/2023, 13:41

Confirmada

19/07/2023, 18:21

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:08

Documento (Certidão)

19/07/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 18:57

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:04

Confirmada

09/05/2023, 10:03

Confirmada

08/05/2023, 18:47

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:08

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:08

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:08

Mero expediente

08/05/2023, 15:08

de Instrução (designada; Juiz(a))

08/05/2023, 15:04

Documento (Certidão)

21/09/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 13:43

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:34

Expedida/certificada

31/03/2022, 08:48

Mero expediente

31/03/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 08:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 17:35

Confirmada

30/03/2022, 17:35

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/03/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 16:00

Confirmada

29/03/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 16:44

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:25

Mero expediente

29/03/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 19:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:10

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:13

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:27

Confirmada

23/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 20:19

Confirmada

14/12/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:25

Confirmada

13/12/2021, 13:24

Expedida/certificada

13/12/2021, 11:29

Mero expediente

13/12/2021, 11:29

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

13/12/2021, 11:25

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 08:58

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 20:53

Decurso de Prazo

26/08/2021, 01:09

Confirmada

18/08/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:55

Confirmada

18/08/2021, 09:54

Expedida/certificada

17/08/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 11:15

Expedida/certificada

20/07/2021, 18:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/07/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 17:33

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 18:28

Confirmada

28/06/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:36

Confirmada

28/06/2021, 16:36

Expedida/certificada

28/06/2021, 15:53

Mero expediente

28/06/2021, 15:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/06/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:22

Confirmada

22/06/2021, 16:22

Expedida/certificada

17/06/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 16:38

Ato ordinatório

25/05/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 09:23

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2021, 15:23

Outras Decisões

30/03/2021, 15:23

Expedida/certificada

30/03/2021, 15:22

Expedida/certificada

30/03/2021, 15:22

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

30/03/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 10:55

Confirmada

04/03/2021, 10:54

Expedida/certificada

03/03/2021, 00:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 09:45

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 18:07

Expedida/certificada

17/02/2021, 18:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/02/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 18:33

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:24

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 16:10

Confirmada

28/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 19:23

Confirmada

21/08/2020, 19:23

Expedida/certificada

18/08/2020, 18:58

Expedida/certificada

18/08/2020, 18:58

Documento (Certidão)

18/08/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 16:45

Publicação

14/05/2020, 05:26

Documento (Informações)

12/05/2020, 20:08

Ato ordinatório

12/05/2020, 18:54

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 18:29

Documento (Certidão)

17/12/2019, 18:28

Documento (Informações)

17/11/2019, 09:09

Documento (Certidão)

02/11/2019, 04:53

Documento (Certidão)

24/10/2019, 12:34

Mero expediente

24/10/2019, 12:34

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 16:01

Publicação

09/07/2019, 14:04

Documento (Informações)

04/07/2019, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 10:30

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:02

Documento (Certidão)

03/07/2019, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2019, 14:32

Documento (Mandado)

22/04/2019, 16:44

Documento (Certidão)

22/04/2019, 16:44

Documento (Informações)

16/04/2019, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2019, 14:24

Documento (Certidão)

22/02/2019, 02:59

Publicação

18/02/2019, 18:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 16:17

Documento (Informações)

14/02/2019, 13:33

Ato ordinatório

12/02/2019, 17:26

Documento (Certidão)

12/02/2019, 17:24

Ato ordinatório

12/02/2019, 17:23

Documento (Ofício)

12/02/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 15:15

Documento (Mandado)

14/11/2018, 16:06

Documento (Certidão)

14/11/2018, 16:06

Documento (Certidão)

26/10/2018, 02:52

Documento (Certidão)

26/10/2018, 02:52

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 16:01

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 13:38

Documento (Certidão)

16/10/2018, 15:27

Documento (Certidão)

16/10/2018, 15:27

Documento (Certidão)

16/10/2018, 15:26

Documento (Certidão)

16/10/2018, 12:54

Expedição de documento (Edital)

16/10/2018, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2018, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2018, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2018, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2018, 12:42

Mero expediente

11/09/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 08:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 17:17

Documento (Certidão)

06/03/2017, 07:06

Publicação

03/03/2017, 11:58

Documento (Informações)

01/03/2017, 14:15

Documento (Certidão)

24/02/2017, 20:30

Mero expediente

07/10/2016, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 10:54

Documento (Certidão)

20/09/2016, 10:54

Mero expediente

28/06/2016, 13:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 21:14

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 14:10

Distribuição (sorteio)

20/06/2016, 18:22