Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IRMAOS PAUL E CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): Cristiane Pereira dos Santos (OAB SC028721) ADVOGADO(A): SIMONE MERY ADUR JURASZEK (OAB SC029852)
APELADO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos. Apelação Nº 0004823-12.2012.8.24.0015/SC (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
08/07/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/04/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 15:11
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 09:30
Confirmada
15/02/2024, 23:59
Documento (Informações)
06/02/2024, 09:11
Expedida/certificada
05/02/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 15:59
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 09:29
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 09:29
Confirmada
15/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2023, 15:00
Expedida/certificada
05/12/2023, 15:00
Improcedência
05/12/2023, 15:00
Conclusão (para julgamento)
30/11/2023, 11:27
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 13:36
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 11:12
Confirmada
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/10/2023, 18:33
Expedida/certificada
18/10/2023, 18:33
Documento (Outros documentos)
29/05/2023, 14:07
Expedida/Certificada
16/05/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 08:46
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 15:49
Confirmada
20/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/04/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 16:20
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 09:21
Confirmada
20/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 16:41
Expedida/certificada
10/02/2023, 18:25
Expedida/certificada
10/02/2023, 18:25
Documento (Outros documentos)
08/02/2023, 14:47
Confirmada
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/01/2023, 15:12
Documento (Outros documentos)
16/12/2022, 18:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/12/2022, 14:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/12/2022, 12:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/12/2022, 13:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/12/2022, 13:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2022, 13:04
Expedição de documento (Ofício)
23/11/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 11:36
Confirmada
13/11/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 11:06
Expedida/certificada
03/11/2022, 16:27
Outras Decisões
03/11/2022, 16:27
Conclusão (para decisão)
26/10/2022, 10:05
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 10:07
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 10:28
Confirmada
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
02/09/2022, 17:31
Expedida/certificada
02/09/2022, 17:31
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 10:49
Confirmada
23/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
13/07/2022, 14:10
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 14:28
Confirmada
20/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/05/2022, 18:57
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 14:54
Confirmada
20/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/01/2022, 18:21
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 11:11
Expedição de alvará de levantamento
29/11/2021, 13:19
Confirmada
21/11/2021, 23:59
Decurso de Prazo
19/11/2021, 01:17
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 17:23
Confirmada
17/11/2021, 17:23
Expedida/certificada
11/11/2021, 16:00
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 09:24
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 11:37
Confirmada
25/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/10/2021, 12:37
Expedida/certificada
15/10/2021, 16:40
Documento (Certidão)
15/10/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 14:54
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 14:48
Confirmada
31/07/2021, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2021, 17:27
Outras Decisões
21/07/2021, 17:27
Conclusão (para decisão)
18/08/2020, 14:45
Documento (Certidão)
18/08/2020, 14:44
Decurso de Prazo
05/05/2020, 01:29
Mero expediente
08/04/2020, 19:07
Confirmada
05/04/2020, 23:59
Conclusão (para decisão)
26/03/2020, 17:47
Expedida/certificada
26/03/2020, 17:47
Documento (Certidão)
26/03/2020, 17:46
Petição (Petição (outras))
25/03/2020, 13:10
Documento (Outros documentos)
29/01/2020, 17:43
Documento (Informações)
17/11/2019, 20:17
Documento (Outros documentos)
02/10/2019, 17:11
Documento (Certidão)
02/10/2019, 17:11
Publicação
10/09/2019, 16:55
Documento (Informações)
09/09/2019, 21:50
Ato ordinatório
06/09/2019, 16:01
Expedição de documento (Ofício)
16/04/2019, 18:30
Mero expediente
04/12/2018, 15:59
Conclusão (para decisão)
05/09/2018, 13:41
Documento (Certidão)
05/09/2018, 13:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/08/2018, 12:40
Documento (Informações)
08/07/2018, 06:54
Documento (Informações)
03/07/2018, 01:09
Documento (Certidão)
07/06/2018, 15:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/06/2018, 15:16
Documento (Outros documentos)
07/06/2018, 15:16
Documento (Informações)
02/06/2018, 23:15
Documento (Informações)
27/05/2018, 12:29
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2018, 16:27
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2017, 18:04
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2017, 18:04
Expedição de documento (Ofício)
09/11/2017, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
09/11/2017, 18:03
Documento (Informações)
09/11/2017, 17:40
Documento (Outros documentos)
09/11/2017, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/08/2017, 14:58
Expedição de documento (Ofício)
14/08/2017, 17:26
Recebimento
04/08/2017, 14:58
Mero expediente
04/08/2017, 13:04
Conclusão (para julgamento)
02/08/2017, 13:12
Petição (Alegações finais)
24/07/2017, 14:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)