Embargos à Execução 0303332-03.2014.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 382.045,44

Órgão julgador

13º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:33

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

19/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

14/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

06/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO LUIZ KURTH

06/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

06/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA

06/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/11/2024, 09:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302195-83.2014.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 55

04/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado

04/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03033320320148240054/TJSC

27/09/2024, 07:52

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:33

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

19/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

14/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 15:22

SENTENÇA

•04/09/2021, 12:43

06/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDIO LUIZ KURTH

06/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

06/11/2024, 16:22

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA

06/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/11/2024, 09:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302195-83.2014.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 55

04/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado

04/11/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03033320320148240054/TJSC

27/09/2024, 07:52

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Cédula de crédito bancário

01/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NATIELI PISETTA (OAB SC034255) ADVOGADO(A): ESTEVAO RUCHINSKI (OAB PR025069) ADVOGADO(A): LETICIA NIEHUES (OAB SC026752) ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) INTERESSADO: CLAUDIO LUIZ KURTH (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NATIELI PISETTA ADVOGADO(A): ESTEVAO RUCHINSKI ADVOGADO(A): LETICIA NIEHUES ADVOGADO(A): ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023. Desembargador GETÚLIO CORRÊA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303332-03.2014.8.24.0054/SC (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NATIELI PISETTA (OAB SC034255) ADVOGADO: ESTEVAO RUCHINSKI (OAB PR025069) ADVOGADO: LETICIA NIEHUES (OAB SC026752) ADVOGADO: ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ADVOGADO: MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) INTERESSADO: CLAUDIO LUIZ KURTH (EMBARGANTE) ADVOGADO: NATIELI PISETTA ADVOGADO: ESTEVAO RUCHINSKI ADVOGADO: LETICIA NIEHUES ADVOGADO: ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303332-03.2014.8.24.0054/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

07/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO LUIZ KURTH. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

06/02/2022, 03:03

Juntada de Petição

12/01/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 16:28:37). Refer. Evento 71

11/12/2021, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:28:37). Refer. Evento 72

11/12/2021, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:28:38). Refer. Evento 73

11/12/2021, 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 16:28:38). Refer. Evento 74

11/12/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/11/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/11/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/10/2021, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Justiça gratuita: Requerida

29/09/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

29/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

14/09/2021, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA13) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:05

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2021, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/07/2021, 01:09

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

24/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

22/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2021, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/01/2021, 01:18

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 14:06

Juntada de Petição

20/01/2021, 09:07

Juntada de Petição

20/01/2021, 09:06

Juntada de Petição

20/01/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/11/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 09:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2020, 09:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para sentença - 29/04/2020 17:36:34)

19/11/2020, 09:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 16:52

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que devolvo os autos ao gabinete em virtude do julgamento do REsp mencionado na decisão retro.

10/03/2020, 15:14

Reativado processo suspenso

09/03/2020, 19:17

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC

08/03/2018, 17:30

Processo transferido de Vara - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0302195-83.2014.8.24.0054)

25/01/2018, 15:40

Transferência de Processo - Saída - Vara Regional de Direito Bancário (Transferido por estar apenso/entranhado ao processo 0303332-03.2014.8.24.0054)

25/01/2018, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.17.10008602-7 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 22/03/2017 17:50

22/03/2017, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

08/03/2017, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas sobre a tramitação digital do processo. Advogados(s): Estevão Ruchinski (OAB 5281/SC), Mario Vicente dos Passos (OAB 7724/SC), Natieli Pisetta (OAB 34255/SC), Leticia Niehues (OAB 26752/SC), Marta Salete Scolari Pillon Cipriani (OAB 15853/SC)

06/03/2017, 13:14

Processo suspenso - SAJ

03/03/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas sobre a tramitação digital do processo.

03/03/2017, 16:01

Processo físico convertido em processo eletrônico

03/03/2017, 15:55

Recebidos os autos

03/11/2016, 14:56

Mero expediente - SAJ - I - Proceda-se à virtualização dos autos.II - Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem seu interesse no desentranhamento e guarda de algum documento referente aos presentes autos, uma vez que após tal prazo os autos físicos serão encaminhados para inutilização por fragmentação.III - Após, voltem.

03/11/2016, 11:05

Conclusos para despacho

01/11/2016, 16:26

Processo suspenso - SAJ - aguardando RESP/STJ

01/11/2016, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2444 Página:

28/09/2016, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2016 Teor do ato: osto isso, SUSPENDO o presente feito até pronunciamento do STJ sobre o tema.Arquive-se, com baixa na estatística.Intimem-se. Advogados(s): Estevão Ruchinski (OAB 5281/SC), Mario Vicente dos Passos (OAB 7724/SC), Maria Salete Scolarri Pillon (OAB 15853B/SC), Leticia Niehues (OAB 26752/SC)

26/09/2016, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação

12/09/2016, 13:11

Recebidos os autos

09/09/2016, 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - osto isso, SUSPENDO o presente feito até pronunciamento do STJ sobre o tema.Arquive-se, com baixa na estatística.Intimem-se.

09/09/2016, 15:06

Conclusos para sentença

19/01/2016, 16:10

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WRSL.15.10026548-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/09/2015 17:09

29/09/2015, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0417/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: 2197 Página:

16/09/2015, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0417/2015 Teor do ato: I - Diante da documentação acostada com a exordial, dando conta das dificuldades financeiras que a embargante vem enfrentando, e das peculiaridades do caso concreto, defiro a justiça gratuita. II - Recebo os embargos para discussão, porém, sem efeito suspensivo, porque não seguro o juízo, art. 739-A, do Código de Processo Civil. Sublinhe-se que "de acordo com a nova sistemática processual civil, introduzida pela Lei n. 11.382/06, os embargos do executado em regra não terão efeito suspensivo (art. 739-A). Todavia, o § 1º do referido artigo disciplina que tal efeito somente poderá ser concedido pelo magistrado no caso de preenchimento concomitante de quatro requisitos: requerimento expresso, relevância na fundamentação, grave dano de difícil ou incerta reparação e garantia do juízo." (TJSC, Ag. Instr. nº 2008.053604-2, de Joinville. Rel. Des. Sérgio Izidoro Heil. Julg. em 15 de janeiro de 2009), e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. III - Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740, CPC). IV - Entrementes, materialize-se estes embargos e a execução correlata para que sejam apensados aos autos de revisão de contrato n. 0004960-03.2014.824.0054. Anote-se que a materialização dos processos é mais viável do que a virtualização/digitalização e categorização da revisão de contrato, pois se trata de processo físico com três volumes e quase quinhentas laudas, um incidente de impugnação ao valor da causa e, em apenso, duas buscas e apreensões, uma com quase duzentas laudas e outra com quase trezentas e, na comarca, não se dispunha de equipamentos digitalizadores de alta performance. Advogados(s): Maria Salete Scolarri Pillon (OAB 15853BS/C), Mário Vicente dos Passos (OAB 7724A/SC)

14/09/2015, 13:56

Processo eletrônico convertido em processo físico

17/07/2015, 12:51

Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante da documentação acostada com a exordial, dando conta das dificuldades financeiras que a embargante vem enfrentando, e das peculiaridades do caso concreto, defiro a justiça gratuita. II - Recebo os embargos para discussão, porém, sem efeito suspensivo, porque não seguro o juízo, art. 739-A, do Código de Processo Civil. Sublinhe-se que "de acordo com a nova sistemática processual civil, introduzida pela Lei n. 11.382/06, os embargos do executado em regra não terão efeito suspensivo (art. 739-A). Todavia, o § 1º do referido artigo disciplina que tal efeito somente poderá ser concedido pelo magistrado no caso de preenchimento concomitante de quatro requisitos: requerimento expresso, relevância na fundamentação, grave dano de difícil ou incerta reparação e garantia do juízo." (TJSC, Ag. Instr. nº 2008.053604-2, de Joinville. Rel. Des. Sérgio Izidoro Heil. Julg. em 15 de janeiro de 2009), e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. III - Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740, CPC). IV - Entrementes, materialize-se estes embargos e a execução correlata para que sejam apensados aos autos de revisão de contrato n. 0004960-03.2014.824.0054. Anote-se que a materialização dos processos é mais viável do que a virtualização/digitalização e categorização da revisão de contrato, pois se trata de processo físico com três volumes e quase quinhentas laudas, um incidente de impugnação ao valor da causa e, em apenso, duas buscas e apreensões, uma com quase duzentas laudas e outra com quase trezentas e, na comarca, não se dispunha de equipamentos digitalizadores de alta performance.

14/07/2015, 19:27

Conclusos para despacho

01/07/2015, 16:43

Conclusos para despacho

13/05/2015, 14:10

Certificada inicial regular dos Embargos da Execução Fiscal - Inicial - Embargos tempestivos e em ordem

16/03/2015, 16:34

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302195-83.2014.8.24.0054 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

10/02/2015, 18:54

Conclusos para despacho

20/11/2014, 18:31

Distribuido por dependência (SAJ)

20/11/2014, 15:45

SENTENÇA

•12/06/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:01

DESPACHO

•03/11/2016, 11:05

DECISÃO

•09/09/2016, 15:06

DECISÃO

•14/07/2015, 19:27