Execução de Título Extrajudicial 0300623-05.2017.8.24.0049 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300623-05.2017.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300623-05.2017.8.24.0049/SC EXEQUENTE: AGRO PECUARIA SIPAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ALFREDO DEUFEL (OAB SC044556) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/extinção do processo. Caso se trate de procedimento do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95), a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, ficando advertida de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção do processo.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:19

Publicação

13/03/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300623-05.2017.8.24.0049/SC EXEQUENTE: AGRO PECUARIA SIPAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ALFREDO DEUFEL (OAB SC044556) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s), acerca da(s) informação(s) da(s) consulta(s) PREVJUD juntada(s) no evento retro, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão ou extinção do feito. ⌛Prazo: 15 dias.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:49

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:49

Movimentação processual

11/03/2026, 14:49

Movimentação processual

11/03/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:47

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:46

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300623-05.2017.8.24.0049/SC EXEQUENTE: AGRO PECUARIA SIPAL LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ALFREDO DEUFEL (OAB SC044556) DESPACHO/DECISÃO Porquanto o transcurso de tempo razoável entre os pedidos para justificar nova tentativa de bloqueio de ativos, defiro a realização da medida. Dessa forma, determino que seja procedido o bloqueio judicial de depósitos bancários e aplicações financeiras da parte executada, pelo sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade "teimosinha", caso solicitado nos autos. Na hipótese de o valor bloqueado ser considerado ínfimo a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá à indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Efetivado o bloqueio deverá ser feito o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de vinte e quatro horas (art. 854, § 1º, CPC/2015). Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/2015). Na hipótese de não ser apresentada nenhuma manifestação da parte executada a que alude o item anterior, desde já ficam convertidos valores bloqueados (indisponíveis) em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, com a transferência para conta vinculada a este Juízo, nos termos do §5º do artigo 854 do CPC. Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre os valores penhorados, sob pena de presunção de serem suficientes para a quitação do débito e extinção da execução pelo pagamento. Na sequência, certifique-se a interposição de impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525, CPC/2015) ou de embargos à execução (art. 915, CPC/2015), a depender do caso, e, em seguida, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de extinção do feito pelo pagamento. Intime-se a parte credora da presente decisão, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (a) planilha atualizada do débito e (b) o CPF do executado, caso não haja essa informação nos autos, a fim de possibilitar a inserção no SISBAJUD do valor atualizado do débito. Em seguida, deverá o Cartório tomar as providências necessárias para o cumprimento das determinações acima especificadas, na respectiva ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão sigilosa até o efetivo cumprimento da medida.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGRO PECUARIA SIPAL LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO DESPORTIVA PINHALZINHO - ADESP (Representado) EXECUTADO: ELAINE INES BACH HEINEN REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LARI ANTONIO HEINEN (Representante) EDITAL Nº 310061748169 JUIZ DO PROCESSO: Karolin Guesser - Juiz(a) de Direito 1º LEILÃO/PRAÇA: 07 de agosto de 2024 - Lance não inferior à avaliação. 2º LEILÃO/PRAÇA: 21 de agosto de 2024 - Lances à partir de 51%, do valor da avaliação, à quem mais der – (Art.891, Parágrafo único, CPC).HORÁRIO: 14:15 horas.LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloeiros.com.br. RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, JUCESC nº AARC 013/89SC e FAESC n° 043, e/ou MARINILCE VIANA QUADRADO (Preposta de Leiloeiro), devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única desta Comarca, venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s), à saber:PROCESSO N° 0300623-05.2017.8.24.0049 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: AGROPECUÁRIA SIPAL LTDA(PROCURADOR(A): MARCOS ALFREDO DEUFEL) EXECUTADO(A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALZINHO – ADESP, LARI ANTONIO HEINEN e ELAINE INES BACH HEINEN BEM(NS): “01) 02 Aquecedores de àgua à gás LZ2200 EF Lorenzetti, novos, avaliados em R$ 3.400,00; 02) 01 Cortador de piso Cortag Elétrico Bancada ZAPP200, usado, avaliado em R$ 1.800,00; 03) 01 Motosserra STIHL MS 230, usada, avaliada em R$ 1.200,00; 04) 01 Freezer vertical, marca Consul 230, modelo antigo, cor branca, usado, em funcionamento, avaliado em R$ 450,00; 05) 01 Freezer horizontal, marca Prosdócimo, cor bege, modelo antigo, usado, com algumas avarias na pintura e parte externa, avaliado em R$ 650,00. Total das avaliações R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos Reais).” Depositário(a): Elaine Ines Bach Heinen – Avenida Manaus, 3223, Pioneiro, Pinhalzinho (SC).O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879, II e 882, §§ 1º e 2º, CPC, através do site www.baldisseraleiloeiros.com.br, tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Será considerado vencedor o maior lanço oferecido pelo Licitante e devidamente captado pelo provedor.Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma “selfie” segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro, ocasião em que estarão outorgando automaticamente poderes ao Leiloeiro Oficial para assinar em seu nome o(s)Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento e comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 884, V, CPC.Os LANCES SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo anular e/ou cancelar os lances registrados. Os lances não garantem direitos ao participante/licitante em caso de recusa do Leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O Licitante assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza “propter rem” (art. 908, § 1º, do CPC), sujeitando-se a eventuais outros ônus existentes, inclusive taxas e outras custas necessárias para averbação da propriedade. O(s) bem(ns) encontra(m)-se nos locais indicados no Edital e será(ão) vendido(s) “ad corpus”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direito e/ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns), bem como de eventual(ais) restrição(ões) para construção(ões) quando tratar de bens imóveis. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) separadamente, desde que não implique, por ventura, a violação de embalagem(ns) do(s) mesmo(s), dar-se-á preferência, entretanto ao lance que englobar todo o lote. O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC). Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA, sem prejuízo da possibilidade de aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) na forma PARCELADA, mediante apresentação de proposta escrita antes do leilão (art. 895, CPC), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel. As Propostas para aquisição à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, consoante disposto no artigo 895 § 7º no CPC, quais serão apreciadas pelo Douto Juízo.Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou dação em pagamento, incide Comissão do Leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), conforme Decreto nº 21.981/32, art. 24, parágrafo único; e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por Proposta ou Venda Direta. O Leiloeiro dispõe de todos os lances captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o Licitante/Arrematante fique inadimplente (remisso) no intuito de aproveitar os atos praticados, será convocado o(s) demais ofertante(s) subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir com a Arrematação, pelo quantum que ofertou.Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(a) Licitante vencedor(a), inclusive Comissão do Leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei, ficando impedido de participar de novos leilões (art. 897 do CPC).Durante a realização do leilão, quem impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal.Fica(m) intimado(s) as partes pelo presente Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuges ou companheiros(as), Senhorio Direto, Condômino(s), Usufrutuário(s), Coproprietário(s), Credor(es) Hipotecários/Fiduciários/Pignoratícios, demais Credor(es) com garantia real e outro(s) interessado(s), que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca dos leilões designados, bem como das datas, horários e local supracitados, conforme art. 886 e 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, através dotelefone/WhatsApp: (49) 3323-4245.Site/lances:www.baldisseraleiloeiros.com.brwww.baldisseraleiloeiros.com.brE-mail: [email protected]@baldisseraleiloeiros.com.brRUY WALTER BALDISSERALeiloeiro Oficial e Rural 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300623-05.2017.8.24.0049/SC

08/07/2024, 00:00

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