Apelação Cível 0314514-44.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRecolhimento e Tratamento de LixoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA FINK STANKE

OAB/SC 023124·CPF·Representa: Autor

RAYSSA NAYARA DA SILVA

OAB/SC 053009·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI

OAB/SC 015939·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SABRINA FINK STANKE

OAB/SC 023124·CPF·Representa: Autor

RAYSSA NAYARA DA SILVA

OAB/SC 053009·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI

OAB/SC 015939·CPF·Representa: Autor

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

SABRINA FINK STANKE

OAB/SC 023124·CPF·Representa: Réu

RAYSSA NAYARA DA SILVA

OAB/SC 053009·Representa: Réu

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI

OAB/SC 015939·CPF·Representa: Réu

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:12

Expedida/Certificada

17/12/2024, 10:06

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:08

Outras Decisões

11/12/2024, 17:08

Trânsito em julgado

11/12/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:55

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 22:51

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:05

Expedida/Certificada

04/12/2024, 12:09

Expedida/Certificada

21/11/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:58

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:12

Expedida/Certificada

17/12/2024, 10:06

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 17:08

Outras Decisões

11/12/2024, 17:08

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

11/12/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:55

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 22:51

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:05

Expedida/Certificada

04/12/2024, 12:09

Expedida/Certificada

21/11/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:58

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 09:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/11/2024, 15:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2024, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSSA NAYARA DA SILVA (OAB SC053009) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA FINK STANKE (OAB SC023124) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314514-44.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

16/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2024, 15:10

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 13:41

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:02

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 12:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/09/2024, 14:05

Documento (Acórdão)

03/09/2024, 14:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/09/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSSA NAYARA DA SILVA (OAB SC053009) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA FINK STANKE (OAB SC023124) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314514-44.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

19/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

16/08/2024, 15:08

Expedida/certificada

16/08/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:27

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/07/2024, 11:23

Documento (Acórdão)

23/07/2024, 11:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2024, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSSA NAYARA DA SILVA (OAB SC053009) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA FINK STANKE (OAB SC023124) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314514-44.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:31

Expedida/certificada

05/07/2024, 14:30

Reativação

21/05/2024, 15:19

Recebimento

21/05/2024, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:48

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 19:42

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/02/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:16

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 22:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:33

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:28

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:25

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2023, 11:16

Documento (Acórdão)

28/11/2023, 11:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2023, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYSSA NAYARA DA SILVA (OAB SC053009) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314514-44.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

13/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2023, 13:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:43

Conclusão (para decisão)

01/11/2023, 12:35

Retificação de movimento

31/10/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:36

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 15:40

Expedida/certificada

11/10/2023, 15:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/10/2023, 20:30

Documento (Acórdão)

10/10/2023, 20:30

Provimento em Parte

10/10/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0314514-44.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

25/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 15:46

Expedida/certificada

22/09/2023, 15:44

Retirada de pauta

20/09/2023, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIMEINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0314514-44.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

11/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2023, 14:15

Expedida/certificada

08/09/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 21:00

Confirmada

25/06/2023, 18:51

Expedida/certificada

16/06/2023, 18:47

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 18:43

Ato ordinatório

16/06/2023, 18:43

Redistribuição (incompetência)

16/06/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 16:14

Documento (Certidão)

13/06/2023, 16:13

Retificação de Classe Processual

13/06/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 15:00

Expedida/Certificada

07/06/2023, 14:54

Distribuição (sorteio)

07/06/2023, 14:54

80

•19/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•13/11/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

•11/09/2023, 00:00