Apelação / Remessa Necessária 5022889-45.2023.8.24.0022 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5022889-45.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:30

Trânsito em julgado

16/09/2024, 11:29

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:02

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Confirmada

02/08/2024, 14:16

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:12

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/07/2024, 11:23

Não-Provimento

23/07/2024, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (IMPETRADO) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH APELANTE: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) APELADO: ALTINO LEMOS DE FARIAS JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LILIAN MELO MORAES (OAB SC066498) ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523) APELADO: RITA DE CASSIA LOPES DE FARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LILIAN MELO MORAES (OAB SC066498) ADVOGADO(A): JEISON FRANCISCO MEDEIROS (OAB SC022523) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5022889-45.2023.8.24.0022/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:31

Expedida/certificada

05/07/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 12:22

Documentos

•08/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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