Usucapião 5007139-43.2023.8.24.0041 - TJSC

Usucapião 5007139-43.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5007139-43.2023.8.24.0041/SC (originário: processo nº 50071394320238240041/SC) RELATOR: SAUL STEIL APELANTE: JOSE SALOMAO KRULL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA (OAB SC051853) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO KOLENEZ (OAB PR091266) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 01/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 20/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/05/2026 A 26/05/2026 APELAÇÃO Nº 5007139-43.2023.8.24.0041/SC RELATOR: Desembargador SAUL STEIL PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVES APELANTE: JOSE SALOMAO KRULL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA (OAB SC051853) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO KOLENEZ (OAB PR091266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. INCABÍVEIS HONORÁRIOS RECURSAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SAUL STEIL Votante: Desembargador SAUL STEIL Votante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 19 de maio de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de maio de 2026, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007139-43.2023.8.24.0041/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: JOSE SALOMAO KRULL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA (OAB SC051853) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO KOLENEZ (OAB PR091266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CIRINEU KONKEL (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA INTERESSADO: FERNANDA HOFFMANN (INTERESSADO) INTERESSADO: LEONI KUSS (INTERESSADO) INTERESSADO: PAULO CESAR KUSS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 30 de abril de 2026. Desembargador SAUL STEIL Presidente

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007139-43.2023.8.24.0041 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 13/02/2026.

18/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2026, 17:47

Expedida/Certificada

13/02/2026, 13:58

Documento (Informações)

13/02/2026, 09:02

Expedida/Certificada

13/02/2026, 08:41

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 08:41

Petição

02/02/2026, 09:17

Confirmada

30/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 17:34

Petição

21/01/2026, 13:09

Confirmada

21/01/2026, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5007139-43.2023.8.24.0041/SC AUTOR: JOSE SALOMAO KRULL ADVOGADO(A): ANDRE WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA (OAB SC051853) ADVOGADO(A): PAULO RODRIGO KOLENEZ (OAB PR091266) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo audiência de instrução e julgamento em 10/12/2025 às 17:00, a ser realizada com base na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC. 1.1. Apenas para os casos em que já deferida a participação por videoconferência (vide regras abaixo) 1.2. Link de acesso à sala no sistema Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmIwNzE0YTQtYTJjZi00NzlmLWIxYTItYWEzNTAzN2QyZjk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 1.3. Alternativamente, acessar aplicativo Teams no PC, Android ou IOS, ou o site https://teams.microsoft.com/v2/, e inserir o ID 265 398 703 873 e a senha pg6pj7kc 1.4. Ciência a todos desde logo que, para o sistema operacional IOS (Iphone), é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams" na Apple Store. Nos demais meios o acesso pode ser apenas pelo link. 2. Salvo determinação específica em sentido contrário nos autos, partes e testemunhas só poderão participar de audiências no Fórum da Comarca de Mafra/SC. Está vedado, como regra, a participação de partes e testemunhas por aparelho próprio ou em escritórios de advogados. 2.1. Resta desde logo autorizado que partes e testemunhas utilizem aparelho próprio ou sejam ouvidas em escritórios de advogados caso residam a mais de 70km do Fórum de Mafra/SC. 2.2. No caso de oitiva por aparelho próprio, será de responsabilidade do advogado o envio do link às partes e testemunhas, bem como da qualidade dos equipamentos para acesso à sala. Isso porque estará disponível a todos as dependências físicas do Fórum, estas sim de responsabilidade do Poder Judiciário. 3. O magistrado, o representante do Ministério Público, os advogados e os servidores públicos civis e militares poderão participar da videoconferência por meio de aparelho tecnológico próprio ou em seus escritórios e gabinetes, sem prejuízo da possibilidade de comparecimento ao Fórum. 4. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem os róis de testemunhas (ou ratifiquem os já apresentados), no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 6º, do CPC). 4.1. O rol deverá conter nome, endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e número de contato por meio do aplicativo Whatsapp, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, e art. 450, caput, ambos do CPC). 5. As partes também deverão informar, na mesma oportunidade, se as testemunhas participarão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC), se haverá a intimação do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil ou se é caso de intimação judicial do art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil, cientes de que, como regra, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (art. 455, caput, do CPC). 5.1. Ressalta, ainda, que em se tratando de testemunha, caberá à parte enviar o link à testemunha por ela arrolada, com exceção dos casos referidos no § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil. 5.2. Cientifique-se, outrossim, que a intimação deverá ser realizada nos termos do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo ser comprovada nos autos, com antecedência de pelo menos 5 dias da data da audiência - juntando cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento -, sendo que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, § 3º, do CPC). 5.3. Comunique-se, ainda, que a intimação, nos termos do item anterior, fica dispensada caso a parte se comprometa em trazer a testemunha à audiência independentemente de intimação – fato que deverá ser informado nos autos quando da apresentação do rol de testemunhas – presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição (art. 455, caput e § 2º, do CPC). 5.4. Comprovada a frustração da intimação prevista no art. 455, § 1°, do CPC, autorizo, desde já, a realização da intimação via judicial (art. 455, § 4º, I, do CPC). 5.5. Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público e/ou pelo(a) advogado(a) dativo(a) (assistência judiciária gratuita), nos termos do art. 455, IV, do Código de Processo Civil. 5.6. Figurando no rol de testemunhas, de quaisquer das partes, servidor público ou militar, intime-se pessoalmente e requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do art. 455, § 4º, III, do Código de Processo Civil. Nesse caso, a testemunha poderá ser ouvida por aparelho próprio. 5.7. Se for a testemunha uma daquelas previstas no art. 454 do Código de Processo Civil, realiza-se a intimação via judicial (art. 455, § 4º, V, do CPC). 5.8. Argumentada a necessidade de intimação judicial fundamentada no art. 455, § 4º, II, do Código de Processo Civil ("sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz"), retornem conclusos. 5.9. Advirta-se às partes de que, se houver qualquer outra prova documental apta a esclarecer a controvérsia da demanda, deverão anexá-las aos autos até a data da audiência aprazada, cientes de que haverá análise em sentença de sua admissibilidade, na forma do art. 435 do Código de Processo Civil. 5.10. Se houver pedido de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente e conste do mandado a advertência de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). 6. Cumpra-se pelo Cartório Judicial as intimações e/ou requisições pendentes e inerentes. 7. Depreque-se a intimação, se necessário, certo de que a audiência será conduzida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra. 8. Todas as comunicações serão realizadas e dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone/Whatsapp (47) 3130-8337, específico da sala de audiências.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NILTON SCHAFACHECK AUTOR: MARIA NELI WORELL SCHAFACHECK EDITAL Nº 310061614590 JUIZ DO PROCESSO: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CIRINEU KONKEL E CÔNJUGE (SE CASADO FOR), CPF 549.812.129-68. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Descrição do(s) Bem(ns): “TERRENO URBANO COM ÁREA SGL DE 2.778,23 M² (DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E VINTE E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE MAFRA/SC, NA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS STEPHANES, LADO PAR, DISTANTE 7,47 METROS DO ENTRONCAMENTO COM ESTRADA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO, POSSUINDO AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE AV7-M-5324 (LONGITUDE: -49°51'28,307", LATITUDE: -26°07'31,393" E ALTITUDE: 819,88 M); SITUADO NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE LEONI KUSS E NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) MATRÍCULA Nº 480, DE PROPRIEDADE DE CIRINEU KONKEL; DESTE, SEGUE POR LINHA IDEAL, CONFRONTANDO COM MATRÍCULA Nº 480, DE PROPRIEDADE DE CIRINEU KONKEL, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 123°00'10.95" E 29,95 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5326 (LONGITUDE: - 49°51'27,403", LATITUDE: -26°07'31,923" E ALTITUDE: 822,71 M); SITUADO NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) MATRÍCULA Nº 480, DE PROPRIEDADE DE CIRINEU KONKEL E NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE FERNANDA HOFFMANN COM PAULO CESAR KUSS; DESTE, SEGUE POR LINHA IDEAL, CONFRONTANDO COM POSSE, DE PROPRIEDADE DE FERNANDA HOFFMANN COM PAULO CESAR KUSS, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 220°18'41.80" E 10,05 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5327 (LONGITUDE: -49°51'27,637", LATITUDE: -26°07'32,172" E ALTITUDE: 823,73 M); 135°35'11.35" E 55,03 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5328 (LONGITUDE: - 49°51'26,251", LATITUDE: -26°07'33,449" E ALTITUDE: 824,18 M);SITUADO NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE FERNANDA HOFFMANN COM PAULO CESAR KUSS E AO LADO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS ESTEPHANES, DISTANTE 7 METROS DO CENTRO DE EIXO PARA CADA LADO; DESTE, SEGUE POR ESTRADA MUNICIPAL, CONFRONTANDO COM FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS ESTEPHANES, DISTANTE 7 METROS DO CENTRO DE EIXO PARA CADA LADO, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 227°10'54.28" E 7,88 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8230 (LONGITUDE: - 49°51'26,459", LATITUDE: -26°07'33,623" E ALTITUDE: 823,94 M); 228°55'50.05" E 12,09 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8231 (LONGITUDE: - 49°51'26,787", LATITUDE: -26°07'33,881" E ALTITUDE: 823,95 M); 225°32'55.73" E 5,45 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8232 (LONGITUDE: - 49°51'26,927", LATITUDE: -26°07'34,005" E ALTITUDE: 824,38 M); 221°12'10.94" E 9,49 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8233 (LONGITUDE: - 49°51'27,152", LATITUDE: -26°07'34,237" E ALTITUDE: 824,56 M); 271°59'00.01" E 8,87 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8234 (LONGITUDE: - 49°51'27,471", LATITUDE: -26°07'34,227" E ALTITUDE: 824,84 M); 274°00'44.27" E 7,05 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8235 (LONGITUDE: - 49°51'27,724", LATITUDE: -26°07'34,211" E ALTITUDE: 824,96 M); 276°18'59.56" E 9,23 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8236 (LONGITUDE: - 49°51'28,054", LATITUDE: -26°07'34,178" E ALTITUDE: 825,20 M); 282°06'44.79" E 4,40 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5323 (LONGITUDE: - 49°51'28,209", LATITUDE: -26°07'34,148" E ALTITUDE: 825,94 M); SITUADO AO LADO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS ESTEPHANES, DISTANTE 7 METROS DO CENTRO DE EIXO PARA CADA LADO E NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE LEONI KUSS; DESTE, SEGUE POR LINHA IDEAL, CONFRONTANDO COM POSSE, DE PROPRIEDADE DE LEONI KUSS, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 358°09'37.05" E 84,84 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5324, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO, FECHANDO ASSIM UMA ÁREA DE 2.778,23 M² / 0,2778 HA.. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5007139-43.2023.8.24.0041/SC

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NILTON SCHAFACHECK AUTOR: MARIA NELI WORELL SCHAFACHECK EDITAL Nº 310053614654 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus incertos e eventuais interessados (art. 259, I, do CPC). Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Descrição do(s) Bem(ns): TERRENO URBANO COM ÁREA SGL DE 2.778,23 M² (DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO METROS QUADRADOS E VINTE E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NA LOCALIDADE DE SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE MAFRA/SC, NA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS STEPHANES, LADO PAR, DISTANTE 7,47 METROS DO ENTRONCAMENTO COM ESTRADA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO, POSSUINDO AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO VÉRTICE AV7-M-5324 (LONGITUDE: -49°51'28,307", LATITUDE: -26°07'31,393" E ALTITUDE: 819,88 M); SITUADO NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE LEONI KUSS E NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) MATRÍCULA Nº 480, DE PROPRIEDADE DE CIRINEU KONKEL; DESTE, SEGUE POR LINHA IDEAL, CONFRONTANDO COM MATRÍCULA Nº 480, DE PROPRIEDADE DE CIRINEU KONKEL, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 123°00'10.95" E 29,95 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5326 (LONGITUDE: - 49°51'27,403", LATITUDE: -26°07'31,923" E ALTITUDE: 822,71 M); SITUADO NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) MATRÍCULA Nº 480, DE PROPRIEDADE DE CIRINEU KONKEL E NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE FERNANDA HOFFMANN COM PAULO CESAR KUSS; DESTE, SEGUE POR LINHA IDEAL, CONFRONTANDO COM POSSE, DE PROPRIEDADE DE FERNANDA HOFFMANN COM PAULO CESAR KUSS, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 220°18'41.80" E 10,05 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5327 (LONGITUDE: -49°51'27,637", LATITUDE: -26°07'32,172" E ALTITUDE: 823,73 M); 135°35'11.35" E 55,03 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5328 (LONGITUDE: - 49°51'26,251", LATITUDE: -26°07'33,449" E ALTITUDE: 824,18 M);SITUADO NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE FERNANDA HOFFMANN COM PAULO CESAR KUSS E AO LADO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS ESTEPHANES, DISTANTE 7 METROS DO CENTRO DE EIXO PARA CADA LADO; DESTE, SEGUE POR ESTRADA MUNICIPAL, CONFRONTANDO COM FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS ESTEPHANES, DISTANTE 7 METROS DO CENTRO DE EIXO PARA CADA LADO, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 227°10'54.28" E 7,88 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8230 (LONGITUDE: - 49°51'26,459", LATITUDE: -26°07'33,623" E ALTITUDE: 823,94 M); 228°55'50.05" E 12,09 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8231 (LONGITUDE: - 49°51'26,787", LATITUDE: -26°07'33,881" E ALTITUDE: 823,95 M); 225°32'55.73" E 5,45 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8232 (LONGITUDE: - 49°51'26,927", LATITUDE: -26°07'34,005" E ALTITUDE: 824,38 M); 221°12'10.94" E 9,49 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8233 (LONGITUDE: - 49°51'27,152", LATITUDE: -26°07'34,237" E ALTITUDE: 824,56 M); 271°59'00.01" E 8,87 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8234 (LONGITUDE: - 49°51'27,471", LATITUDE: -26°07'34,227" E ALTITUDE: 824,84 M); 274°00'44.27" E 7,05 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8235 (LONGITUDE: - 49°51'27,724", LATITUDE: -26°07'34,211" E ALTITUDE: 824,96 M); 276°18'59.56" E 9,23 M ATÉ O VÉRTICE AV7-V-8236 (LONGITUDE: - 49°51'28,054", LATITUDE: -26°07'34,178" E ALTITUDE: 825,20 M); 282°06'44.79" E 4,40 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5323 (LONGITUDE: - 49°51'28,209", LATITUDE: -26°07'34,148" E ALTITUDE: 825,94 M); SITUADO AO LADO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA BENEMÉRITO THEODORO MARTINS ESTEPHANES, DISTANTE 7 METROS DO CENTRO DE EIXO PARA CADA LADO E NO LIMITE DAS TERRAS DO(A) POSSE, DE PROPRIEDADE DE LEONI KUSS; DESTE, SEGUE POR LINHA IDEAL, CONFRONTANDO COM POSSE, DE PROPRIEDADE DE LEONI KUSS, COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTÂNCIAS: 358°09'37.05" E 84,84 M ATÉ O VÉRTICE AV7-M-5324, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO, FECHANDO ASSIM UMA ÁREA DE 2.778,23 M² / 0,2778 HA. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5007139-43.2023.8.24.0041/SC

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007139-43.2023.8.24.0041 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 13/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/Certificada

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

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Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

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