Execução de Título Extrajudicial 5006961-74.2021.8.24.0135 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5006961-74.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

05/05/2026, 00:07

Publicação

28/04/2026, 03:49

Publicação

28/04/2026, 03:24

Petição

27/04/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006961-74.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: ATACADO LA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006961-74.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: ATACADO LA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. I - Dada a ordem de preferência da penhora, determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para fins de efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos. Em caso de resposta positiva, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o interesse na penhora do crédito (art. 860 do CPC). Havendo requerimento para constrição do valor localizado, efetue-se a penhora dos créditos recebíveis da parte executada, observado o valor da dívida, mediante termo no rosto dos autos (processos desta unidade jurisdicional) ou expedição de ofício (causas sujeitas a outro Juízo). Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. II - Infrutífera a medida, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos de busca de bens. Intime-se. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:17

Documento (Informações)

24/04/2026, 18:17

Petição

24/04/2026, 16:56

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:05

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:45

Petição

26/11/2025, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006961-74.2021.8.24.0135/SC EXEQUENTE: ATACADO LA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRIELI WRUCK (OAB SC058107) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS PEREIRA (OAB SC020660) EXECUTADO: ELENY DE FATIMA SERPA MONTAGNA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ATACADO LA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em face de ELENY DE FATIMA SERPA MONTAGNA. Diante da citação da parte Executada por edital, (ev. 57), procedeu-se à nomeação de curador especial, nos termos dart. 72, inciso II do CPC (ev. 63). O(a) curador(a) especial apresentou impugnação à execução por negativa geral (ev. 66). Manifestação pela parte exequente em ev. 69. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que a defesa apresentada pelo(a) curador(a) especial fundou-se somente na negativa geral, ou seja, sem impugnação específica (prerrogativa que detém nos termos do artigo 341, p. ú., CPC), bem como aliado ao fato de que não há no processo elementos capazes de derruir o título executivo apresentado com a inicial, a rejeição da impugnação à execução é medida que se impõe. Indefiro igualmente o benefício da Gratuidade da Justiça (GJ) requerido pela parte executada, porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Não foi acostado aos autos qualquer elemento ou documento que se presumisse, minimamente, a hipossuficiência da parte impugnante. Ante o exposto, sem maiores digressões, REJEITO o embargos à execução apresentado (evento 66). Arbitro em favor do(a) curador(a) especial nomeado(a), BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA, OAB/SC 031606, honorários pela atuação no valor de R$ 440,03 (quatrocentos e quarenta reais e três centavos), conforme Resolução CM n. 5/2019. O pagamento deverá ocorrer pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuita - AJG/PJSC. Ressalta-se, contudo, que o pagamento dos honorários de peritas/peritos, tradutoras/tradutores, intérpretes e defensoras dativas/defensores dativos nomeados, como cediço, é operacionalizado pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. E, conforme art. 9°, inciso I, da mencionada resolução, os honorários advocatícios serão devidos após "o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, quando se tratar de honorários de advogado que tenha atuado como patrono durante todo o processo", caso dos autos. Prescreve ainda o art. 8°, § 1°, que "ainda que haja processos incidentes, a remuneração será única e determinada levando-se em conta a ação principal". Ou seja, o pagamento dos honorários advocatícios em favor do causídico nomeado no feito será devido após o trânsito em julgado da presente execução. No mais, mediante se extrai da exordial, a parte exequente requereu a consulta ao sistema Sisbajud, a qual DEFIRO. I - Determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a penhora de ativos financeiros (Sisbajud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. II - Acaso ausentes os dados necessários para cumprimento da constrição financeira, intime-se a parte credora para apresentá-los em 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. III – Intime-se ainda a parte credora para no mesmo prazo atualizar o cálculo, acaso date de mais de 6 (seis) meses. IV - Após efetivada(s) a(s) penhora(s): a) Proceda-se às transferências dos valores bloqueados para subconta vinculada aos autos, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC); b) Proceda-se ao desbloqueio imediato de valores ínfimos ou excedentes; c) Intime-se a parte devedora, por meio de seu procurador (art. 841, §1º, do CPC/2015), quando houver, ou pessoalmente, quando não houver procurador (art. 841, §2º, do CPC/2015), para, querendo, se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11, do CPC/2015), podendo também invocar a impenhorabilidade. Frise-se que, no caso de intimação pessoal, mesmo não sendo localizada a parte devedora pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para manifestação. d) Havendo manifestação, intime-se a parte credora, por meio de seu procurador, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, retornando os autos conclusos para deliberação. e) Não havendo manifestação, certifique-se eventual inércia, e voltem conclusos para deliberação acerca da expedição de alvará. V – Em sendo a penhora negativa, intimem-se as partes para se manifestarem dentro do prazo de 5 dias, conforme art. 854, § 3º, do CPC. VI – Em não havendo manifestação da parte credora, deve o cartório verificar se remanesce pedido de outra restrição de ativos financeiros (Renajud), e, neste caso, certificar e encaminhar os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.

09/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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