Ação Penal - Procedimento Sumário 0002064-75.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.04

Partes do Processo

LUCIANO BENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:43

Mudança de Parte

16/10/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:42

Expedição de documento (Informações)

16/10/2025, 17:37

Documento (Certidão)

27/07/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:17

Confirmada

20/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:17

Confirmada

20/06/2025, 15:12

Expedida/certificada

20/06/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:49

Reativação

16/06/2025, 16:48

Documento (Certidão)

16/06/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:44

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:43

Mudança de Parte

16/10/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:42

Expedição de documento (Informações)

16/10/2025, 17:37

Documento (Certidão)

27/07/2025, 08:53

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:17

Confirmada

20/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 15:17

Confirmada

20/06/2025, 15:12

Expedida/certificada

20/06/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 16:49

Reativação

16/06/2025, 16:48

Documento (Certidão)

16/06/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:44

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:32

Documento (Certidão)

21/05/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:27

Comunicação eletrônica

09/05/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:10

Documento (Certidão)

27/03/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:58

Confirmada

19/02/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 08:54

Confirmada

19/02/2025, 08:53

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:17

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 14:51

Recebimento

12/12/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUCIANO BENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0002064-75.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

14/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:23

Comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:14

Comunicação eletrônica

23/07/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO BENTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002064-75.2017.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 64) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

08/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:03

Documento (Mandado)

20/05/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 14:32

Confirmada

13/05/2024, 14:32

Confirmada

10/05/2024, 11:52

Expedida/certificada

10/05/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:22

Confirmada

02/05/2024, 15:55

Mandado

02/05/2024, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2024, 15:36

Expedida/certificada

02/05/2024, 15:35

Expedida/certificada

02/05/2024, 15:35

Procedência

16/04/2024, 15:44

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 21:29

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 08:59

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:40

Confirmada

20/03/2024, 11:49

Expedida/certificada

20/03/2024, 10:46

Ato ordinatório

20/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 10:45

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:12

Confirmada

13/03/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:48

Confirmada

13/03/2024, 11:43

Expedida/certificada

12/03/2024, 19:03

Documento (Certidão)

12/03/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:15

Documento (Mandado)

12/02/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:31

Confirmada

01/02/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 18:57

Confirmada

31/01/2024, 18:57

Documento (Certidão)

31/01/2024, 18:50

Expedida/certificada

31/01/2024, 18:49

Mudança de Parte

31/01/2024, 18:48

Mandado

31/01/2024, 18:48

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 18:46

Mudança de Parte

31/01/2024, 18:45

Expedida/certificada

31/01/2024, 18:42

Expedida/certificada

31/01/2024, 18:42

Ato ordinatório

31/01/2024, 18:42

Documento (Certidão)

29/11/2023, 19:20

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:35

Documento (Certidão)

21/08/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:53

Confirmada

23/05/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:45

Confirmada

16/05/2023, 17:44

Expedida/certificada

16/05/2023, 15:21

Expedida/certificada

16/05/2023, 15:21

Expedida/certificada

16/05/2023, 15:21

Mero expediente

10/05/2023, 18:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 15:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/05/2023, 15:30

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

08/05/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:59

Confirmada

03/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:53

Confirmada

02/05/2023, 15:31

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2023, 12:29

Documento (Certidão)

02/05/2023, 12:26

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:24

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:12

Confirmada

25/04/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:17

Confirmada

25/04/2023, 14:16

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:52

Expedida/certificada

25/04/2023, 13:52

Documento (Certidão)

15/02/2023, 14:30

Documento (Certidão)

28/11/2022, 20:37

Mero expediente

30/08/2022, 06:51

Expedida/Certificada

29/08/2022, 15:32

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/08/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 23:28

Expedida/certificada

16/08/2022, 13:10

Mero expediente

29/07/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 18:55

Confirmada

26/07/2022, 17:04

Expedida/certificada

20/07/2022, 02:24

Mero expediente

12/07/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 11:56

Recebimento

06/07/2022, 08:18

Comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:49

Remessa (em grau de recurso)

07/06/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 17:18

Confirmada

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2022, 18:31

Mero expediente

13/01/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 14:24

Documento (Certidão)

12/01/2022, 14:24

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:13

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 18:50

Com efeito suspensivo

24/09/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 17:46

Confirmada

16/09/2021, 17:29

Expedida/certificada

09/09/2021, 14:26

Cumprimento da suspensão condicional do processo

08/09/2021, 16:06

Conclusão (para julgamento)

03/09/2021, 04:18

Movimentação processual

03/09/2021, 04:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 18:24

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:14

Confirmada

01/08/2021, 18:11

Expedida/certificada

23/07/2021, 17:51

Documento (Mandado)

15/07/2021, 11:59

Mandado

11/07/2021, 15:44

Mudança de Parte

07/07/2021, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:07

Confirmada

27/05/2021, 23:12

Expedida/certificada

18/05/2021, 18:59

Documento (Mandado)

14/05/2021, 23:13

Mandado

28/04/2021, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2021, 15:19

Documento (Certidão)

10/11/2020, 02:02

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 18:43

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 18:43

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 23:15

Documento (Informações)

25/07/2020, 00:20

Reativação

15/04/2020, 09:54

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 09:18

Documento (Certidão)

23/08/2017, 16:44

Provisório

15/08/2017, 15:22

Mero expediente

14/08/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 14:36

Documento (Certidão)

10/07/2017, 14:25

Ato ordinatório

10/07/2017, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 15:29

Mero expediente

21/06/2017, 20:01

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

16/06/2017, 15:34

Ato ordinatório

16/06/2017, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 16:48

Documento (Certidão)

30/05/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 13:56

Documento (Certidão)

25/04/2017, 16:33

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 16:09

Recebimento

19/02/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 12:16

Documento (Certidão)

09/02/2017, 18:16

Ato ordinatório

09/02/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 17:04

Redistribuição (sorteio)

06/02/2017, 16:48

Remessa (outros motivos)

06/02/2017, 12:37

Mero expediente

05/02/2017, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2017, 09:25

Documento (Outros documentos)

05/02/2017, 09:24

Distribuição (sorteio)

05/02/2017, 09:24

80

•08/07/2024, 00:00