Ação Penal - Procedimento Sumário 5005586-66.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON ROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SPADA ALIBERTI

OAB/SC 018539·CPF·Representa: Autor

MARCOS SPADA ALIBERTI

OAB/SC 018539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

23/03/2025, 18:37

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:47

Documento (Certidão)

11/12/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:23

Custas

02/12/2024, 23:36

Expedida/Certificada

02/12/2024, 23:36

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 23:36

Movimentação processual

02/12/2024, 23:36

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 14:44

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 22:55

Comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:17

Todas as movimentações(118)

Documento (Certidão)

23/03/2025, 18:37

Baixa Definitiva

13/12/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:47

Documento (Certidão)

11/12/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:23

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Custas

02/12/2024, 23:36

Expedida/Certificada

02/12/2024, 23:36

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 23:36

Movimentação processual

02/12/2024, 23:36

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 14:44

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 22:55

Comunicação eletrônica

11/11/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:17

Documento (Certidão)

30/10/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:33

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:54

Confirmada

24/09/2024, 17:53

Expedida/certificada

24/09/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 18:52

Movimentação processual

10/09/2024, 04:01

Expedida/Certificada

27/08/2024, 12:28

Recebimento

27/08/2024, 12:28

Comunicação eletrônica

25/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCOS SPADA ALIBERTI (OAB SC018539) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5005586-66.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

08/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 11:23

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:50

Confirmada

30/04/2024, 17:49

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:49

Com efeito suspensivo

30/04/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:52

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:37

Confirmada

15/04/2024, 17:37

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 16:54

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 08:17

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:23

Confirmada

08/03/2024, 15:22

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/03/2024, 16:36

Expedida/certificada

06/03/2024, 16:33

Documento (Certidão)

05/03/2024, 08:59

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:11

Documento (Mandado)

15/02/2024, 18:07

Documento (Certidão)

05/02/2024, 10:04

Documento (Certidão)

05/02/2024, 10:03

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:36

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Mandado

24/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 16:58

Confirmada

16/01/2024, 16:57

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:38

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:38

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:33

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:33

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:33

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:39

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:01

Confirmada

06/07/2023, 11:01

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:41

Expedida/certificada

05/07/2023, 17:40

Mero expediente

03/04/2023, 22:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/04/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:28

Outras Decisões

30/03/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 14:50

Preliminar (realizada; Juiz(a))

22/03/2023, 23:45

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 14:04

Documento (Mandado)

22/03/2023, 07:54

Mandado

20/03/2023, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:05

Documento (Mandado)

16/02/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:35

Confirmada

05/02/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 18:20

Mandado

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada

27/01/2023, 13:59

Ato ordinatório

27/01/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 13:58

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:46

Mero expediente

05/10/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 13:02

Preliminar (designada; Juiz(a))

05/10/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:41

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

30/09/2022, 18:20

Documento (Mandado)

22/09/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:27

Confirmada

16/09/2022, 14:27

Mandado

15/09/2022, 17:31

Expedida/certificada

15/09/2022, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 13:25

Confirmada

28/07/2022, 13:24

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:28

Denúncia

22/07/2022, 18:38

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/07/2022, 08:31

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 12:38

Documento (Ofício)

20/07/2022, 12:37

Expedida/Certificada

15/07/2022, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2022, 12:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:24

Distribuição (sorteio)

06/07/2022, 17:52