Ação Penal - Procedimento Sumário 5009480-19.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CHARLES JAMES FISCHER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

08/06/2025, 12:46

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:49

Mudança de Parte

31/10/2024, 15:48

Mudança de Parte

31/10/2024, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 14:21

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:27

Comunicação eletrônica

12/09/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:02

Trânsito em julgado

11/09/2024, 15:57

Documento (Certidão)

11/09/2024, 15:56

Recebimento

11/09/2024, 13:01

Todas as movimentações(77)

Documento (Certidão)

08/06/2025, 12:46

Baixa Definitiva

31/10/2024, 15:49

Mudança de Parte

31/10/2024, 15:48

Mudança de Parte

31/10/2024, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 13:04

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 14:21

Documento (Certidão)

12/09/2024, 18:27

Comunicação eletrônica

12/09/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:02

Trânsito em julgado

11/09/2024, 15:57

Documento (Certidão)

11/09/2024, 15:56

Recebimento

11/09/2024, 13:01

Comunicação eletrônica

25/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARLES JAMES FISCHER (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5009480-19.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

08/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:44

Confirmada

29/05/2024, 18:43

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:13

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:34

Expedida/certificada

09/05/2024, 19:13

Com efeito suspensivo

09/05/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:30

Documento (Mandado)

08/05/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:38

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:02

Confirmada

05/04/2024, 18:01

Mandado

05/04/2024, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 16:02

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:04

Procedência

04/04/2024, 19:05

Documento (Certidão)

07/03/2024, 14:42

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 12:30

Mero expediente

01/06/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 15:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/06/2023, 15:43

Documento (Certidão)

29/05/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 12:57

Documento (Mandado)

24/05/2023, 14:20

Mandado

23/05/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 16:32

Documento (Mandado)

23/05/2023, 16:30

Expedida/Certificada

23/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:59

Confirmada

23/05/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:54

Confirmada

22/05/2023, 18:19

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:57

Mero expediente

22/05/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 18:55

Expedida/Certificada

25/04/2023, 19:04

Mandado

25/04/2023, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2023, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:32

Confirmada

24/04/2023, 16:31

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:13

Mero expediente

24/04/2023, 15:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/04/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:32

Expedida/certificada

27/09/2021, 15:44

Decurso de Prazo

25/09/2021, 01:13

Documento (Mandado)

14/09/2021, 14:21

Mandado

09/06/2021, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2021, 18:12

Documento (Certidão)

04/06/2021, 18:24

Denúncia

04/06/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 14:07

Mudança de Parte

25/05/2021, 14:06

Distribuição (dependência)

24/05/2021, 17:36