Execução Fiscal 5005945-59.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Autor

MARIA LUCIA NOWAK SCHREINER

CPF

Reu

PET SHOP DONATELLA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:59

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:23

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Custas

10/04/2025, 18:23

Expedida/Certificada

10/04/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:17

Trânsito em julgado

10/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:43

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:02

Confirmada

12/03/2025, 14:02

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:57

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:59

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:23

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Custas

10/04/2025, 18:23

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 18:22

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 17:17

Trânsito em julgado

10/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:43

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:02

Confirmada

12/03/2025, 14:02

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:57

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:46

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:18

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Por decisão judicial

30/09/2024, 18:33

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:39

Confirmada

30/09/2024, 09:39

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:28

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:27

Outras Decisões

27/09/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:04

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:49

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:29

Confirmada

26/09/2024, 13:29

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:28

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:27

Outras Decisões

26/09/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 15:59

Outras Decisões

12/09/2024, 11:59

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:01

Confirmada

30/08/2024, 09:01

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:41

Documento (Edital)

15/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: PET SHOP DONATELLA LTDA EXECUTADO: MARIA LUCIA NOWAK SCHREINER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: PET SHOP DONATELLA LTDA, CNPJ: 08075515000162 e MARIA LUCIA NOWAK SCHREINER, CPF: 98898841949, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1715/2020. Valor do Débito: R$ 1.407,87. Data do Cálculo: 10/08/2021. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005945-59.2020.8.24.0058/SC

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:49

Confirmada

08/07/2024, 09:49

Expedida/certificada

05/07/2024, 16:38

Outras Decisões

05/07/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 08:58

Confirmada

17/05/2024, 08:58

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:29

Documento (Mandado)

10/05/2024, 14:30

Mandado

16/04/2024, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:33

Confirmada

16/04/2024, 08:33

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:20

Mero expediente

15/04/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:12

Recebimento

11/04/2024, 15:43

Comunicação eletrônica

10/04/2024, 15:30

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:04

Confirmada

05/04/2024, 14:04

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:54

Outras Decisões

05/04/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 17:13

Expedida/Certificada

02/04/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:49

Confirmada

02/04/2024, 10:49

Expedida/certificada

01/04/2024, 18:18

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 18:18

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:22

Confirmada

27/03/2024, 14:22

Expedida/certificada

27/03/2024, 14:12

Mero expediente

27/03/2024, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 17:10

Documento (Informações)

26/03/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:20

Confirmada

23/02/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:19

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:17

Confirmada

23/02/2024, 13:17

Expedida/certificada

23/02/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:10

Confirmada

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada

23/02/2024, 10:35

Sem descrição

23/02/2024, 10:35

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 19:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2024, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:17

Confirmada

16/01/2024, 15:17

Expedida/certificada

16/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2023, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:12

Confirmada

04/12/2023, 14:12

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:09

Documento (Mandado)

21/11/2023, 10:32

Mandado

18/10/2023, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2023, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 18:23

Expedida/Certificada

22/08/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 09:34

Confirmada

11/08/2023, 09:33

Expedida/certificada

10/08/2023, 18:00

Outras Decisões

10/08/2023, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 08:38

Confirmada

23/03/2023, 08:38

Documento (Certidão)

22/03/2023, 20:46

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:12

Confirmada

22/03/2023, 11:12

Expedida/certificada

21/03/2023, 18:39

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:39

Documento (Mandado)

15/02/2023, 20:27

Mandado

10/01/2023, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 14:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2022, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:37

Confirmada

29/11/2022, 14:37

Expedida/certificada

29/11/2022, 14:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 08:21

Confirmada

10/08/2021, 08:21

Expedida/certificada

05/08/2021, 14:25

Documento (Mandado)

23/07/2021, 11:03

Mandado

05/05/2021, 19:27

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 17:12

Decurso de Prazo

23/02/2021, 01:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2021, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 08:18

Expedida/certificada

02/02/2021, 17:00

Mero expediente

05/11/2020, 13:16

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 13:11

Distribuição (sorteio)

02/09/2020, 10:09