Ação Penal - Procedimento Sumário 5003623-70.2023.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUCIANE HACK

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Informações)

12/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:59

Confirmada

11/12/2025, 12:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:03

Confirmada

14/09/2025, 15:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:40

Documento (Informações)

04/09/2025, 14:08

Documento (Informações)

05/06/2025, 17:31

Documento (Informações)

07/03/2025, 16:17

Documento (Informações)

11/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:29

Movimentação processual

23/08/2024, 16:35

Todas as movimentações(60)

Documento (Informações)

12/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:59

Confirmada

11/12/2025, 12:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:02

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:03

Confirmada

14/09/2025, 15:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:40

Documento (Informações)

04/09/2025, 14:08

Documento (Informações)

05/06/2025, 17:31

Documento (Informações)

07/03/2025, 16:17

Documento (Informações)

11/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 15:29

Movimentação processual

23/08/2024, 16:35

Movimentação processual

23/08/2024, 16:34

Por decisão judicial

23/08/2024, 15:53

Documento (Mandado)

23/08/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 15:48

Mandado

23/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 15:30

Documento (Informações)

22/08/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:58

Mudança de Parte

07/08/2024, 11:44

Expedida/Certificada

07/08/2024, 11:44

Réu revel citado por edital

07/08/2024, 11:44

Documento (Certidão)

07/08/2024, 11:44

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Publicação

10/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCIANE HACK EDITAL Nº 310061812972 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANE HACK, nascida em 27/4/1989, filha de Paula Terezinha Cordeiro Hack e Antonio Hack, inmscrita no CPF de n° 07334601947, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, a denunciada LUCIANE HACK incorreu no art. 32, § 1º-A, da Lei n. 9.605/98, por três vezes, na forma do art. 70 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003623-70.2023.8.24.0055/SC

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:50

Confirmada

05/07/2024, 15:49

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:03

Confirmada

05/07/2024, 15:02

Documento (Mandado)

27/06/2024, 16:20

Mandado

15/05/2024, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:05

Confirmada

02/04/2024, 13:05

Expedida/certificada

26/03/2024, 12:27

Documento (Certidão)

26/03/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:52

Confirmada

25/03/2024, 18:52

Expedida/certificada

19/03/2024, 18:42

Documento (Mandado)

19/03/2024, 18:24

Mandado

09/01/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:02

Confirmada

15/12/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2023, 13:32

Mudança de Parte

15/12/2023, 13:27

Expedida/certificada

15/12/2023, 10:38

Denúncia

15/12/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 10:33

Distribuição (dependência)

15/12/2023, 09:30