Apelação Cível 0305352-59.2018.8.24.0075 - TJSC

Apelação Cível 0305352-59.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:07

Trânsito em julgado

24/04/2025, 10:06

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:02

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Publicação

20/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: MARIA SALETE GOULART EIRELI (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGUIU A EXECUÇÃO. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSUBSISTÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO QUE PERDURA POR TEMPO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL SEM QUE TENHA HAVIDO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. EXEGESE DO TEMA/IAC 1 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICÁVEL e súmula 64 do TJSC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, POIS NÃO SE TRATA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS RECURSAIS. INVIABILIDADE DA FIXAÇÃO. executado citado e sem procurador constituído nos autos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 13 de março de 2025.

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:46

Expedida/certificada

18/03/2025, 12:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/03/2025, 11:06

Não-Provimento

13/03/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LPS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB SP309103) ADVOGADO(A): AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB SP160198) APELADO: MARIA SALETE GOULART EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305352-59.2018.8.24.0075/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

24/02/2025, 00:00

Documentos

•19/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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