Execução Fiscal 5005154-06.2023.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

LEONOR ALVES

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:37

Custas

07/03/2026, 21:38

Expedida/Certificada

07/03/2026, 21:38

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 21:38

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 14:58

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:58

Petição

12/02/2026, 12:44

Confirmada

12/02/2026, 12:44

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 19:02

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:36

Petição

11/02/2026, 15:11

Confirmada

11/02/2026, 15:11

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:49

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:37

Custas

07/03/2026, 21:38

Expedida/Certificada

07/03/2026, 21:38

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 21:38

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 14:58

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

06/03/2026, 14:58

Petição

12/02/2026, 12:44

Confirmada

12/02/2026, 12:44

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 19:02

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:36

Petição

11/02/2026, 15:11

Confirmada

11/02/2026, 15:11

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:49

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 03:00

Petição

09/04/2025, 14:37

Confirmada

09/04/2025, 14:37

Por decisão judicial

08/04/2025, 15:47

Petição

08/04/2025, 15:38

Documento (Mandado)

08/04/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2025, 14:43

Por decisão judicial

08/04/2025, 13:01

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 12:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:49

Outras Decisões

08/04/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:03

Petição

07/04/2025, 15:54

Mandado

20/03/2025, 21:31

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 13:26

Documento (Informações)

20/03/2025, 09:03

Petição

10/03/2025, 10:12

Confirmada

10/03/2025, 10:12

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:46

Expedida/Certificada

07/03/2025, 15:45

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:45

Petição

07/03/2025, 15:26

Confirmada

07/03/2025, 15:26

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:28

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:28

Petição

07/03/2025, 08:46

Confirmada

07/03/2025, 08:46

Expedida/certificada

07/03/2025, 05:09

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 13:44

Expedida/certificada

27/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:10

Documento (Mandado)

26/02/2025, 19:35

Mandado

26/02/2025, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2025, 15:21

Documento (Informações)

26/02/2025, 09:14

Petição

21/02/2025, 09:53

Confirmada

21/02/2025, 09:53

Petição

20/02/2025, 08:25

Confirmada

20/02/2025, 08:25

Expedida/certificada

19/02/2025, 19:25

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2025, 18:27

Expedida/certificada

19/02/2025, 17:52

Expedida/Certificada

19/02/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 17:35

Petição

31/01/2025, 11:06

Confirmada

31/01/2025, 11:06

Expedida/certificada

31/01/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:08

Petição

24/01/2025, 15:06

Confirmada

24/01/2025, 15:06

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:14

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:13

Petição

22/01/2025, 15:12

Confirmada

22/01/2025, 15:12

Expedida/certificada

13/01/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:07

Petição

25/11/2024, 15:19

Confirmada

25/11/2024, 15:19

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:37

Documento (Certidão)

25/11/2024, 14:25

Petição

25/11/2024, 14:07

Confirmada

25/11/2024, 14:07

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 19:51

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 14:43

Outras Decisões

11/10/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 14:17

Petição

09/10/2024, 13:41

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:33

Petição

09/10/2024, 09:28

Documento (Informações)

08/10/2024, 19:15

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:36

Outras Decisões

08/10/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:23

Petição

07/10/2024, 14:11

Confirmada

07/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

07/10/2024, 14:01

Mero expediente

07/10/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:42

Petição

04/10/2024, 13:34

Expedida/certificada

04/10/2024, 12:29

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/08/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:05

Publicação

10/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: LEONOR ALVES EDITAL Nº 310061857264 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LEONOR ALVES, CPF: 63053012987Certidão de Dívida Ativa nº 208/2023. Valor do Débito: 2.093,39. Data do Valor da Ação: 22/11/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005154-06.2023.8.24.0052/SC

09/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2024, 17:08

Ato ordinatório

08/07/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:05

Petição

08/07/2024, 15:46

Confirmada

08/07/2024, 15:46

Expedida/certificada

08/07/2024, 15:24

Documento (Mandado)

08/07/2024, 09:58

Mandado

05/07/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 13:44

Documento (Informações)

05/07/2024, 09:05

Petição

28/06/2024, 09:23

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2024, 14:44

Petição

27/05/2024, 09:40

Confirmada

27/05/2024, 09:40

Documento (Certidão)

26/05/2024, 19:21

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 03:38

Petição

20/05/2024, 14:14

Confirmada

20/05/2024, 14:14

Expedida/certificada

20/05/2024, 14:02

Documento (Mandado)

20/05/2024, 12:50

Comunicação eletrônica

24/04/2024, 12:14

Mandado

19/04/2024, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 15:07

Documento (Informações)

19/04/2024, 09:12

Petição

05/04/2024, 13:34

Confirmada

05/04/2024, 13:34

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2024, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2024, 15:25

Petição

20/03/2024, 13:49

Confirmada

20/03/2024, 13:49

Expedida/certificada

19/03/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 11:07

Petição

15/03/2024, 09:45

Confirmada

15/03/2024, 09:45

Expedida/certificada

14/03/2024, 15:51

Outras Decisões

14/03/2024, 15:51

Comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 10:56

Petição

05/03/2024, 09:20

Confirmada

05/03/2024, 09:20

Expedida/certificada

05/03/2024, 08:17

Outras Decisões

05/03/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 12:27

Petição

27/02/2024, 09:48

Confirmada

27/02/2024, 09:48

Comunicação eletrônica

27/02/2024, 09:47

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:31

Outras Decisões

19/02/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:16

Petição

14/02/2024, 09:19

Confirmada

14/02/2024, 09:19

Documento (Informações)

09/02/2024, 16:48

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:06

Outras Decisões

09/02/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 13:19

Petição

07/02/2024, 11:22

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 19:08

Mero expediente

27/11/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 13:49

Petição

27/11/2023, 13:39

Confirmada

27/11/2023, 13:39

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:06

Mero expediente

27/11/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 16:04

Petição

24/11/2023, 15:37

Confirmada

24/11/2023, 15:37

Expedida/certificada

23/11/2023, 19:01

Mero expediente

23/11/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 18:43

Distribuição (sorteio)

22/11/2023, 17:20