Ação Penal - Procedimento Sumário 5007900-57.2023.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Videira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ELOIR LAGEANO VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:51

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:50

Trânsito em julgado

17/09/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:36

Confirmada

10/09/2024, 18:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:30

Confirmada

26/08/2024, 17:30

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:01

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Publicação

10/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 12:51

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:50

Trânsito em julgado

17/09/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:36

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Confirmada

10/09/2024, 18:36

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:30

Confirmada

26/08/2024, 17:30

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:01

Documento (Edital)

06/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/07/2024, 03:00

Publicação

10/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELOIR LAGEANO VARGAS EDITAL Nº 310061864204 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELOIR LAGEANO VARGAS, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Data do fato: 20 de setembro de 2023. Capitulação: art. 28 da Lei 11343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007900-57.2023.8.24.0079/SC

09/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2024, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 17:58

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:54

Confirmada

17/06/2024, 16:54

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:47

Confirmada

07/06/2024, 15:46

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:20

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

06/06/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:25

Confirmada

29/05/2024, 18:24

Expedida/certificada

29/05/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 18:37

Confirmada

28/05/2024, 18:37

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:27

Documento (Mandado)

27/05/2024, 15:19

Mandado

17/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:55

Confirmada

29/12/2023, 16:49

Expedida/certificada

19/12/2023, 16:36

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/12/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:53

Distribuição (dependência)

12/12/2023, 16:41