Ação Penal - Procedimento Sumário 5003174-69.2022.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Capinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NICANOR VEIGA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AZAMBUJA TESSARI

OAB/SC 042446·CPF·Representa: Autor

LUIS AZAMBUJA TESSARI

OAB/SC 042446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 15:59

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:11

Comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:21

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:46

Comunicação eletrônica

23/10/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:51

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:40

Trânsito em julgado

21/08/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:34

Todas as movimentações(115)

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 15:59

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:11

Comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:51

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:15

Documentos

•09/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2024, 17:21

Documento (Certidão)

25/10/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:46

Comunicação eletrônica

23/10/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:51

Documento (Certidão)

09/10/2024, 08:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:40

Trânsito em julgado

21/08/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 12:34

Recebimento

21/08/2024, 11:02

Comunicação eletrônica

25/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NICANOR VEIGA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de julho de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003174-69.2022.8.24.0016/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

09/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:59

Confirmada

21/02/2024, 14:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:34

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Documento (Mandado)

15/02/2024, 10:46

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:14

Com efeito suspensivo

06/02/2024, 13:14

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:49

Expedida/Certificada

05/02/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:54

Confirmada

29/01/2024, 23:59

Mandado

22/01/2024, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:55

Confirmada

19/01/2024, 14:55

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:57

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:57

Procedência

19/01/2024, 12:57

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 23:36

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:45

Confirmada

10/11/2023, 16:45

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:02

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

09/11/2023, 16:46

Documento (Mandado)

31/10/2023, 10:00

Mandado

23/10/2023, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2023, 18:31

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

23/10/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:01

Confirmada

23/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:20

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:57

Expedida/certificada

23/10/2023, 12:57

Mero expediente

23/10/2023, 12:57

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/10/2023, 16:10

Documento (Mandado)

29/09/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 18:23

Confirmada

22/08/2023, 18:23

Mandado

22/08/2023, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/08/2023, 15:41

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:11

Expedida/certificada

22/08/2023, 15:11

Mero expediente

22/08/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:34

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:18

Defensor Dativo

04/08/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 13:43

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:12

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:16

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:57

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:56

Defensor Dativo

12/07/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:12

Confirmada

10/07/2023, 17:11

Expedida/certificada

10/07/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:18

Documento (Mandado)

04/07/2023, 14:51

Mandado

06/06/2023, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 18:35

Confirmada

23/02/2023, 18:35

Denúncia

23/02/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:52

Confirmada

19/02/2023, 18:11

Expedida/certificada

10/02/2023, 18:01

Preliminar (realizada; Juiz(a))

10/02/2023, 17:41

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:20

Documento (Mandado)

12/12/2022, 09:27

Mandado

06/12/2022, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 16:24

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/10/2022, 13:42

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

25/10/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:31

Confirmada

24/10/2022, 18:31

Expedida/certificada

24/10/2022, 15:12

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 18:51

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 18:51

Confirmada

01/09/2022, 18:50

Preliminar (designada; Juiz(a))

01/09/2022, 17:27

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 14:57

Distribuição (sorteio)

31/08/2022, 19:00