Execução Fiscal 0010350-72.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

PECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Por decisão judicial

03/11/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2025, 03:02

Por decisão judicial

13/10/2025, 18:15

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/10/2025, 18:14

Por decisão judicial

23/07/2025, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 03:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:46

Por decisão judicial

23/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:40

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:17

Mero expediente

24/03/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:50

Todas as movimentações(109)

Por decisão judicial

03/11/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2025, 03:02

Por decisão judicial

13/10/2025, 18:15

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/10/2025, 18:14

Por decisão judicial

23/07/2025, 13:35

Documentos

•10/07/2024, 00:00

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legal

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 03:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 13:46

Por decisão judicial

23/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:40

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:17

Mero expediente

24/03/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:50

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:19

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 12:57

Documento (Edital)

04/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): PECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 83.395.715/0001-18, Rua 3100, 322, Sala 03 - Centro - 88330304, Balneário Camboriú/SC (Comercial), RUA 3100, 322, SALA 03 - CENTRO - 88330302, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1600, 202, apto 202, BL IRIS - Centro - 88330520, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 1000, 110, ap; 706 do Ed. Residencial Alameda 1000 - Centro - 88332100, Balneário Camboriú/SC, Rua 3000, 419, casa - Centro - 88330334, Balneário Camboriú/SC, rua 3150, 490 - centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC, Rua 3150, 409, apto 301 - Centro - 88330281, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua 2500, 205, Apto 302 - Centro - 88330394, Balneário Camboriú/SC, Rua 3000, 409 - Centro - 88330334, Balneário Camboriú/SC, Avenida Atlântica, 4000, Ed. Theiss Heim Residence - Centro - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua 3150, 419, Ed. Esquina dos Açores, Apto. 1001 - Centro - 88330281, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Brasil, 887 - Centro - 88338000, Balneário Camboriú/SC. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, tendo em vista a realização de penhora, conforme Certidão de evento 36. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 30 (trinta) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010350-72.2012.8.24.0005/SC

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:31

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2024, 12:18

Documento (Mandado)

15/05/2024, 09:27

Mandado

06/05/2024, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 18:38

Documento (Informações)

30/04/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 17:00

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:40

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:07

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 12:18

Documento (Mandado)

24/11/2023, 11:35

Mandado

22/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 18:55

Documento (Informações)

10/11/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 15:42

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:43

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:55

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2023, 14:39

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

09/08/2023, 13:27

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2023, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 07:52

Documento (Certidão)

30/06/2023, 21:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 16:29

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 14:45

Mero expediente

12/06/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:47

Confirmada

12/05/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:53

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 09:45

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Documento (Informações)

15/03/2023, 09:07

Expedida/certificada

14/03/2023, 12:13

Documento (Mandado)

13/03/2023, 22:24

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 18:33

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Mandado

05/12/2022, 08:31

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada

02/12/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:54

Outras Decisões

28/11/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 21:02

Confirmada

24/11/2021, 21:02

Expedida/certificada

18/11/2021, 18:13

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 15:17

Documento (Certidão)

12/01/2021, 04:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 14:33

Provisório

12/05/2017, 14:22

Recebimento

07/03/2017, 19:43

Mero expediente

07/03/2017, 12:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 18:39

Recebimento

14/12/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 12:40

Decurso de Prazo

25/05/2016, 16:57

Expedição de documento (Informações)

29/07/2014, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2014, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2014, 17:54

Expedição de documento (Informações)

26/07/2012, 18:39

Remessa (outros motivos)

26/07/2012, 17:02

Mero expediente

17/07/2012, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 16:37

Expedição de documento (Informações)

17/07/2012, 15:25

Remessa (outros motivos)

17/07/2012, 15:22

Distribuição (sorteio)

09/07/2012, 18:31