Execução Fiscal 0000406-42.2011.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

Autor

DECIO ADAIR RODEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA ADRIANA DAL PIZZOL

OAB/SC 064932·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

FABIANE BRUSTOLIN CHAISE

OAB/SC 050741·CPF·Representa: Autor

LARISSA ADRIANA DAL PIZZOL

OAB/SC 064932·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LARISSA ADRIANA DAL PIZZOL

OAB/SC 064932·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

FABIANE BRUSTOLIN CHAISE

OAB/SC 050741·CPF·Representa: Autor

LARISSA ADRIANA DAL PIZZOL

OAB/SC 064932·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Réu

FABIANE BRUSTOLIN CHAISE

OAB/SC 050741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:44

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:01

Custas

08/04/2025, 17:47

Expedida/Certificada

08/04/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 17:46

Custas

08/04/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:20

Trânsito em julgado

07/04/2025, 17:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:22

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 18:56

Todas as movimentações(287)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:44

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:01

Custas

08/04/2025, 17:47

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 17:46

Custas

08/04/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:20

Trânsito em julgado

07/04/2025, 17:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:22

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 18:56

Ato ordinatório

28/01/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:14

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:23

Confirmada

23/10/2024, 14:23

Expedida/certificada

22/10/2024, 19:14

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 20:13

Confirmada

17/10/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:50

Confirmada

17/10/2024, 16:50

Expedida/certificada

14/10/2024, 19:29

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 07:43

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

01/10/2024, 17:52

Expedida/certificada

27/09/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:35

Expedida/Certificada

23/09/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 15:55

Documento (Certidão)

03/09/2024, 14:10

Documento (Edital)

30/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/08/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:19

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Publicação

11/07/2024, 02:30

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: DECIO ADAIR RODEN EDITAL Nº 310061835149 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DECIO ADAIR RODEN, RUA JOAO FRANCENER, 421 - SAO LUIZ - 89250000, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e Avenida 21 de Janeiro, 979 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000406-42.2011.8.24.0050/SC

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:30

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 18:51

Expedida/certificada

08/07/2024, 10:12

Expedida/certificada

02/07/2024, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2024, 18:34

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 10:56

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 17:40

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 21:12

Expedida/Certificada

29/02/2024, 11:30

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:48

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 21:21

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 16:06

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:37

Confirmada

01/02/2024, 13:37

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:05

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:06

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:06

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 14:59

Documento (Certidão)

10/08/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:01

Confirmada

27/07/2023, 08:01

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 07:55

Confirmada

25/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

18/07/2023, 11:52

Expedida/Certificada

18/07/2023, 11:52

Expedida/certificada

15/07/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:36

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2023, 16:40

Documento (Edital)

19/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

12/04/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: DECIO ADAIR RODEN EDITAL Nº 310039363129 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DECIO ADAIR RODEN, CPF: 71052097987, RUA JOAO FRANCENER, 421 - SAO LUIZ - 89250000, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000406-42.2011.8.24.0050/SC

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 18:38

Outras Decisões

30/01/2023, 19:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 11:45

Expedida/certificada

08/12/2022, 15:24

Expedida/Certificada

28/11/2022, 09:27

Expedida/Certificada

24/11/2022, 08:34

Remessa (outros motivos)

22/11/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:26

Remessa (outros motivos)

18/11/2022, 13:15

Mero expediente

18/10/2022, 16:32

Conclusão (para decisão)

12/10/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 13:37

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

28/09/2022, 09:49

Expedida/certificada

26/09/2022, 15:43

Expedida/certificada

26/09/2022, 15:43

Mero expediente

02/08/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 08:12

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 12:58

Comunicação eletrônica

09/06/2022, 12:54

Documento (Certidão)

09/06/2022, 12:54

Comunicação eletrônica

17/02/2022, 17:04

Comunicação eletrônica

13/09/2021, 09:51

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 15:34

Mero expediente

01/07/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 09:14

Decurso de Prazo

23/06/2021, 01:08

Confirmada

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2021, 18:35

Mero expediente

30/04/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 17:58

Documento (Certidão)

25/02/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 11:04

Documento (Certidão)

24/09/2020, 16:58

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 07:58

Confirmada

02/09/2020, 07:58

Expedida/certificada

30/08/2020, 14:47

Documento (Certidão)

30/08/2020, 14:47

Expedição de documento (Edital)

24/07/2020, 19:23

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 19:08

Mero expediente

15/07/2020, 22:23

Documento (Certidão)

25/05/2020, 23:31

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:50

Documento (Certidão)

02/04/2020, 13:39

Ato ordinatório

02/04/2020, 13:38

Documento (Outros documentos)

01/04/2020, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 17:05

Documento (Certidão)

28/12/2019, 00:09

Documento (Certidão)

18/12/2019, 12:52

Documento (Certidão)

29/05/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 13:23

Mero expediente

01/04/2019, 14:46

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 09:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 16:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 16:48

Documento (Certidão)

16/03/2019, 05:14

Documento (Certidão)

06/03/2019, 09:06

Ato ordinatório

01/03/2019, 13:06

Documento (Mandado)

07/11/2018, 11:59

Documento (Certidão)

07/11/2018, 11:59

Documento (Mandado)

29/08/2018, 12:42

Documento (Certidão)

29/08/2018, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2018, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2018, 19:34

Atualização de conta

27/08/2018, 16:58

Documento (Certidão)

27/08/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 16:50

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 20:37

Documento (Outros documentos)

26/03/2018, 14:40

Documento (Certidão)

12/03/2018, 07:37

Documento (Certidão)

02/03/2018, 16:23

Ato ordinatório

02/03/2018, 16:21

Custas

02/03/2018, 16:20

Recebimento

01/03/2018, 18:34

Documento (Certidão)

01/03/2018, 18:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 16:07

Documento (Certidão)

02/07/2017, 07:59

Documento (Certidão)

22/06/2017, 13:06

Petição

19/06/2017, 17:38

Documento (Certidão)

02/12/2016, 17:53

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 17:39

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 13:58

Mero expediente

20/04/2016, 16:32

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 13:52

Documento (Certidão)

08/02/2016, 12:12

Documento (Certidão)

27/01/2016, 22:48

Ato ordinatório

27/01/2016, 18:39

Remessa (outros motivos)

02/09/2015, 15:12

Ato ordinatório

02/09/2015, 15:12

Documento (Mandado)

30/06/2015, 18:02

Documento (Certidão)

30/06/2015, 18:02

Documento (Certidão)

11/02/2015, 13:16

Documento (Certidão)

09/02/2015, 22:50

Documento (Certidão)

30/01/2015, 22:36

Ato ordinatório

30/01/2015, 13:13

Documento (Informações)

30/01/2015, 13:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2014, 17:38

Recebimento

11/11/2014, 16:25

Mero expediente

04/11/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 15:27

Expedição de documento (Informações)

06/08/2014, 10:12

Expedição de documento (Informações)

04/08/2014, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 10:02

Remessa (outros motivos)

31/07/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 08:29

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 08:29

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 10:51

Expedição de documento (Informações)

16/04/2014, 13:11

Remessa (outros motivos)

15/04/2014, 14:27

Mero expediente

11/04/2014, 13:21

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 16:28

Expedição de documento (Informações)

26/03/2014, 13:36

Expedição de documento (Informações)

19/03/2014, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 16:38

Remessa (outros motivos)

14/03/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 08:21

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:30

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/02/2013, 15:35

Remessa (outros motivos)

26/02/2013, 08:41

deferimento

19/02/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 14:48

Expedição de documento (Informações)

07/02/2013, 14:38

Expedição de documento (Informações)

17/01/2013, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 10:15

Remessa (outros motivos)

14/01/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 15:48

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 11:54

Decurso de Prazo

04/09/2012, 11:53

Expedição de documento (Informações)

17/07/2012, 15:03

Expedição de documento (Informações)

10/07/2012, 15:36

Documento (Certidão)

09/07/2012, 17:51

Expedição de documento (Edital)

05/07/2012, 17:51

Expedição de documento (Informações)

27/06/2012, 17:35

Expedição de documento (Informações)

20/06/2012, 08:55

Remessa (outros motivos)

19/06/2012, 13:57

Mero expediente

18/06/2012, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 14:50

Expedição de documento (Informações)

13/06/2012, 14:42

Expedição de documento (Informações)

17/05/2012, 10:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 09:26

Remessa (outros motivos)

10/05/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 14:56

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 14:56

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 17:26

Documento (Mandado)

08/05/2012, 08:52

Documento (Certidão)

03/05/2012, 15:00

Expedição de documento (Informações)

13/02/2012, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2012, 17:42

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 11:14

Expedição de documento (Informações)

20/09/2011, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2011, 13:16

Mero expediente

12/09/2011, 13:30

Expedição de documento (Informações)

27/07/2011, 08:58

Documento (Mandado)

26/07/2011, 12:27

Expedição de documento (Informações)

26/07/2011, 08:14

Documento (Certidão)

18/07/2011, 13:43

Expedição de documento (Informações)

05/07/2011, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2011, 07:56

Expedição de documento (Informações)

16/06/2011, 09:44

Expedição de documento (Informações)

15/06/2011, 13:17

Expedição de documento (Informações)

09/06/2011, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2011, 11:32

Remessa (outros motivos)

15/04/2011, 17:36

Mero expediente

15/04/2011, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 15:07

Expedição de documento (Informações)

15/04/2011, 14:44

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/04/2011, 17:34

Expedição de documento (Informações)

18/03/2011, 10:56

Remessa (outros motivos)

11/03/2011, 18:09

Distribuição (sorteio)

03/02/2011, 10:12

•23/02/2023, 00:00