Usucapião 0300584-17.2015.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300584-17.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 16 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300584-17.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST APELANTE: MARCIO NOEL BOTKE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALISSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC073707) ADVOGADO(A): HERACLITO NEY SUITER (OAB TO007523) APELADO: GABRIELA DAVID (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DENIS DE SOUZA BRISTOT (OAB SC069541) APELADO: MADGE BRANCO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA (OAB SC046109) APELADO: EDSON DA SILVA CORDOVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MORGANA VARGAS CÂNDIDO (OAB SC042483) ADVOGADO(A): ERALDO BENITO CANDIDO (OAB SC033043) APELADO: NACIONAL HOTEIS CLUBE-MCM (RÉU) ADVOGADO(A): LUÍS AUGUSTO WASCHBURGER (OAB RS076202) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO CASSEB, REPRES. DA EMPRESA EDEL EMPRESA DE ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: VAGNER LUIZ ZANEZI (INTERESSADO) INTERESSADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES INTERESSADO: TEREZINHA DE OLIVEIRA BRATTI (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO PERES (INTERESSADO) INTERESSADO: PAULO BRATTI (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE LUIS ZANEZI (INTERESSADO) INTERESSADO: IRIA LUIZ BOLSON VILLELA (INTERESSADO) INTERESSADO: EDWALDO VILLELA (INTERESSADO) INTERESSADO: CACILDA TEREZINHA ZANEZI (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARILDA DALMAGRO PERUCHI (INTERESSADO) INTERESSADO: GRAZIELA CASTRO INACIO DOS SANTOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTINO PERUCHI (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 29 de maio de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0300584-17.2015.8.24.0004 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 21/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 13:55

Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:54

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 23:34

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:16

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:18

Confirmada

05/10/2025, 20:36

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:15

Publicação

29/09/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:33

Documentos

Outros

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300584-17.2015.8.24.0004/SC INTERESSADO: MADGE BRANCO ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE POLATO SILVEIRA INTERESSADO: EDSON DA SILVA CORDOVA ADVOGADO(A): MORGANA VARGAS CÂNDIDO ADVOGADO(A): ERALDO BENITO CANDIDO INTERESSADO: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES INTERESSADO: GABRIELA DAVID ADVOGADO(A): DENIS DE SOUZA BRISTOT DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2025 às 14hs20min para oitiva das testemunhas. Os advogados e as partes poderão acompanhar o ato por videoaudiência mediante link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGZjYTMzYjYtYzhkYy00MWY1LTkxODctNjAxOWY1ZDFlMGJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d As partes cujo depoimento pessoal não foi determinado no despacho saneador ficam dispensadas do comparecimento pessoal. Por outro lado, as partes que forem prestar depoimento pessoal e as testemunhas deverão comparecer no local da audiência para oitiva presencial. Intimem-se as partes por seus procuradores. Observada a regra do art. 455, 'caput', do CPC, caberá ao procurador da parte informar ou intimar a testemunha que não se enquadre nas situações do art. 455, § 4º, III, IV e V, do CPC da data da audiência. É certo que o CPC diz que a intimação da testemunha pela parte deverá ser feita “por carta com aviso de recebimento” (art. 455, § 1º, do CPC). Note-se que o texto não exige que a carta seja entregue pela ECT, podendo a parte fazê-lo pessoalmente, por seu procurador, etc.... Ou seja, pode ser feito inclusive sem custo. Vou mais longe, particularmente, tenho que a essência da norma reside na formalização por parte da testemunha de que ela foi cientificada. Consequentemente, a parte poderá se valer de qualquer meio que lhe possibilite obter uma contrafé emitida pela testemunha. Portanto, em princípio, a obrigação de intimação é da parte, sendo irrelevante se ela goza ou não de gratuidade de justiça (se o CPC quisesse dispensá-la, teria feito a devida menção no § 4º do art. 455). Assim, a intervenção judicial só ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de cumprimento do art. 455, § 1º, do CPC (inclusive demonstrando que a área não é atendida pelos correios) ou a recusa da testemunha em receber a carta. Dil. legais.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300584-17.2015.8.24.0004/SC AUTOR: MARCIO NOEL BOTKE ADVOGADO(A): HERACLITO NEY SUITER (OAB TO007523) RÉU: NACIONAL HOTEIS CLUBE-MCM ADVOGADO(A): LUÍS AUGUSTO WASCHBURGER (OAB RS076202) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2025 às 14hs20min para oitiva das testemunhas. Os advogados e as partes poderão acompanhar o ato por videoaudiência mediante link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGZjYTMzYjYtYzhkYy00MWY1LTkxODctNjAxOWY1ZDFlMGJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d As partes cujo depoimento pessoal não foi determinado no despacho saneador ficam dispensadas do comparecimento pessoal. Por outro lado, as partes que forem prestar depoimento pessoal e as testemunhas deverão comparecer no local da audiência para oitiva presencial. Intimem-se as partes por seus procuradores. Observada a regra do art. 455, 'caput', do CPC, caberá ao procurador da parte informar ou intimar a testemunha que não se enquadre nas situações do art. 455, § 4º, III, IV e V, do CPC da data da audiência. É certo que o CPC diz que a intimação da testemunha pela parte deverá ser feita “por carta com aviso de recebimento” (art. 455, § 1º, do CPC). Note-se que o texto não exige que a carta seja entregue pela ECT, podendo a parte fazê-lo pessoalmente, por seu procurador, etc.... Ou seja, pode ser feito inclusive sem custo. Vou mais longe, particularmente, tenho que a essência da norma reside na formalização por parte da testemunha de que ela foi cientificada. Consequentemente, a parte poderá se valer de qualquer meio que lhe possibilite obter uma contrafé emitida pela testemunha. Portanto, em princípio, a obrigação de intimação é da parte, sendo irrelevante se ela goza ou não de gratuidade de justiça (se o CPC quisesse dispensá-la, teria feito a devida menção no § 4º do art. 455). Assim, a intervenção judicial só ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, devendo o pleito, neste caso, ser formulado com antecedência mínima de quinze dias da data da audiência e estar acompanhado do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça. Além disso, em se tratando das situações descritas nos incisos I e II do § 4º do art. 455 do CPC, deverá ser juntado documento comprovando ou a impossibilidade de cumprimento do art. 455, § 1º, do CPC (inclusive demonstrando que a área não é atendida pelos correios) ou a recusa da testemunha em receber a carta. Dil. legais.

20/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(26)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0300584-17.2015.8.24.0004 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 21/10/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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