Execução de Título Extrajudicial 0300768-56.2016.8.24.0159 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300768-56.2016.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300768-56.2016.8.24.0159/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300768-56.2016.8.24.0159/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Proceda-se á utilização de forma sucessiva dos sistemas Infojud, Prevjud, Sniper e de pesquisa de ativos judiciais. Com os resultados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

01/06/2026, 00:00

Petição

18/03/2026, 15:02

Outras Decisões

09/02/2026, 21:29

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 14:47

Petição

15/12/2025, 16:22

Publicação

12/12/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300768-56.2016.8.24.0159/SC RELATOR: Flavia Olegario de Carvalho EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 276 - 10/12/2025 - Juntada de certidão

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:05

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:07

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 02:07

Documento (Certidão)

10/12/2025, 02:03

Outras Decisões

09/12/2025, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300768-56.2016.8.24.0159/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): KARLA DA ROSA LAPOLLI (OAB SC035677) DESPACHO/DECISÃO 1. Não impugnado bloqueio exitoso realizado por meio do Sisbajud, a indisponibilidade fica convertida em penhora sem necessidade de termo. Em prol da parte exequente, expeça-se alvará1 do valor depositado no evento 200, TRANS_REC_SISBA1, observados os dados bancários indicados no evento 221, PET1; 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo de eventual débito remanescente e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção pelo pagamento. 1. A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: IZAURA BORGHEZAN MEDEIROS BARCELLOS DESPACHO/DECISÃO 1. O(s) executado(s) foi(ram) citado(s)/intimado(s) e quedou(aram)-se inerte(s). Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil e em vista das diretrizes constitucionais consubstanciadas nos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e do resultado, bem assim da preferência legal conferida ao dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (at. 835, I, Código de Processo Civil e art. 11, I, Lei n. 6.830/1980) DETERMINO, mediante utilização do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, MARIALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 09476170000111, IZAURA BORGHEZAN MEDEIROS BARCELLOS, CPF: 04151521941 e LEONARDO SANTOS BARCELLOS, CPF: 04788068923, até o valor correspondente ao da última atualização da dívida trazida aos autos pela(s) parte(s) exequente(s). Encontrados valores irrisórios, aqui entendidos como inferiores a R$ 100,00 (cem reais), autorizo o desbloqueio dos valores. Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio. 2. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada da indisponibilidade na pessoa do seu advogado pelo Diário da Justiça ou, caso não tenha advogado constituído, pessoalmente para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se, ciente de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Acaso alegue impenhorabilidade, desde já fica ciente de que deverá comprovar que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos de conta de pelo menos três meses consecutivos, incluído o do bloqueio e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente, e que (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica ciente, ademais, que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.1. Apresentada manifestação pelo(s) executado(s), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se. Transcorrido o prazo ou com a manifestação, o que ocorrer primeiro, voltem imediatamente conclusos. 2.2. Inerte o devedor, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.3. Transcorrido o prazo em branco, certifique-se e intime(m)-se o(s) exequente(s) para dizer(em) sobre a satisfação do crédito, ciente(s) de que o silêncio importará a extinção da execução pelo pagamento. 3. Negativa a pesquisa, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, ciente de que a inércia acarretará suspensão e arquivamento - o que desde logo determino -, com o consequente transcurso da prescrição intercorrente (cujo termo inicial será a ciência pelo exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), consoante interpretação do art. 921, III, do Código de Processo Civil (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/80 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 3.1. Noticiada a localização de bens penhoráveis, desarquivem-se e voltem os autos conclusos. 3.2. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

10/07/2024, 00:00

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