Procedimento Comum Cível 0305540-56.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.475,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CARLOS PEDRO MACHADO

CPF

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DOS SANTOS

OAB/SC 027970·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DA SILVA

OAB/SC 062578·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SALDANHA STEVANATO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SC 042233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 01:54

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

23/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

22/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO04CV

24/03/2026, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

24/03/2026, 15:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS PEDRO MACHADO

24/03/2026, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/07/2022 15:38:03)

24/03/2026, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Custas Satisfeitas - 29/07/2022 15:38:02)

24/03/2026, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Juntada - Guia Gerada - 29/07/2022 15:38:02)

24/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

13/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado

13/03/2026, 14:27

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03055405620168240064/TJSC

13/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 01:54

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

23/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 06:42

22/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO04CV

24/03/2026, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

24/03/2026, 15:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS PEDRO MACHADO

24/03/2026, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 29/07/2022 15:38:03)

24/03/2026, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Custas Satisfeitas - 29/07/2022 15:38:02)

24/03/2026, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Juntada - Guia Gerada - 29/07/2022 15:38:02)

24/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

13/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado

13/03/2026, 14:27

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03055405620168240064/TJSC

13/02/2026, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03055405620168240064/TJSC

18/12/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

09/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 01:42

Juntada de Petição

02/12/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

06/11/2025, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2025, 06:24

Juntada de Petição

17/08/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

24/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

23/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Justiça gratuita: Deferida

22/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 11:00

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)

14/05/2025, 22:23

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/05/2025 14:30. Refer. Evento 106

12/05/2025, 15:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

12/05/2025, 15:15

Juntada de Petição

08/05/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

16/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/04/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111

07/04/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2025, 19:03

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:03

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/05/2025 14:30

07/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÁUDIA PATRÍCIA LEITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.

07/04/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/03/2025, 07:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)

18/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:39

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/03/2025, 20:41

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/03/2025, 01:49

Juntada de Petição

05/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2025, 07:47

Decisão interlocutória

21/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/02/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:30

Juntada de Petição

23/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2024, 10:28

Determinada a intimação

01/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/11/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

30/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:11

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:19

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:04

Determinada a citação

16/10/2023, 17:04

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 60

16/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/08/2022, 01:09

Juntada de Petição

09/08/2022, 12:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3953564, Subguia 2112691 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 271,65

08/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2022, 10:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

29/07/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

20/07/2022, 19:38

Transitado em Julgado

20/07/2022, 19:38

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03055405620168240064

15/07/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS PEDRO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970) APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305540-56.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 397) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

03/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

07/10/2020, 16:51

Alterado o assunto processual

07/10/2020, 16:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10149214-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/12/2019 16:32

11/12/2019, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0867/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0867/2019 Teor do ato: Fica intimado o recorrido para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º). Advogados(s): Eduardo Chalfin (OAB 42233/SC)

22/11/2019, 20:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o recorrido para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias (CPC, artigo 1.010, § 1º).

22/11/2019, 09:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 3088

26/06/2019, 09:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: 1.Face a interposição de Apelação (fls. 249/257), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2.Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3.Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra. Advogados(s): Bianca dos Santos (OAB 27970/SC)

24/06/2019, 20:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Face a interposição de Apelação (fls. 249/257), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2.Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3.Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra.

24/06/2019, 14:21

Conclusos para despacho

10/04/2019, 18:58

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) recurso de apelação de fls. 249/257 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 26/10/2018 e término em 19/11/2018, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 29/10/2018.

10/04/2019, 18:57

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSJE.18.10112472-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/10/2018 19:03

30/10/2018, 08:35

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.18.10112471-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/10/2018 19:03

30/10/2018, 08:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0738/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:

25/10/2018, 08:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0738/2018 Teor do ato: JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos efetuados na Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento (Tutela Provisória de Urgência) proposta por Carlos Pedro Machado contra Banco Volkswagen S/A., apenas no que tange à tese da abusividade da capitalização de juros/anatocismo, com fundamento no artigo 332, incisos I e II, do NCPC, mantendo-se a discussão das matérias remanescentes (a ilegalidade da cobrança das seguintes taxas: Prêmio do Seguro, Cadastro, despesa emitente - conforme emenda de fls. 230/234, compensação/repetição do indébito, encargos moratórios (comissão de permanência cumulada com correção monetária), correção monetária/IGPM, aplicando-se o CDC, em relação às quais identifique(m) objetiva e especificamente o valor do excesso e o valor incontroverso, com base nas demais cláusulas revisandas, sem prejuízo de que efetue(m) o depósito incidental dos(s) valor(es) incontroverso(s), tudo sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290) e INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330).CONDENO o autor nas despesas processuais proporcionais (20%), ficando a exigibilidade suspensa, tendo em vista o DEFERIMENTO da Gratuidade de Justiça via ACÓRDÃO de fls. 218/224, sem honorários advocatícios, ante a não triangularização processual. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se o trânsito (parcial) em relação às matérias objeto da sentença liminar. Advogados(s): Bianca dos Santos (OAB 27970/SC)

23/10/2018, 15:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/09/2018, 15:08

Certificado a publicação e registro da sentença

24/09/2018, 15:08

Julgado improcedente o pedido - JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos efetuados na Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento (Tutela Provisória de Urgência) proposta por Carlos Pedro Machado contra Banco Volkswagen S/A., apenas no que tange à tese da abusividade da capitalização de juros/anatocismo, com fundamento no artigo 332, incisos I e II, do NCPC, mantendo-se a discussão das matérias remanescentes (a ilegalidade da cobrança das seguintes taxas: Prêmio do Seguro, Cadastro, despesa emitente - conforme emenda de fls. 230/234, compensação/repetição do indébito, encargos moratórios (comissão de permanência cumulada com correção monetária), correção monetária/IGPM, aplicando-se o CDC, em relação às quais identifique(m) objetiva e especificamente o valor do excesso e o valor incontroverso, com base nas demais cláusulas revisandas, sem prejuízo de que efetue(m) o depósito incidental dos(s) valor(es) incontroverso(s), tudo sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290) e INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330).CONDENO o autor nas despesas processuais proporcionais (20%), ficando a exigibilidade suspensa, tendo em vista o DEFERIMENTO da Gratuidade de Justiça via ACÓRDÃO de fls. 218/224, sem honorários advocatícios, ante a não triangularização processual. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Certifique-se o trânsito (parcial) em relação às matérias objeto da sentença liminar.

24/09/2018, 15:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 08:55

Conclusos para despacho

03/07/2018, 15:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 02:31

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WSJE.18.10053749-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/06/2018 13:37

11/06/2018, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2821 Página:

21/05/2018, 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2018 Teor do ato: EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330) para que:(a)identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente;(b)junte(m) documento(s) legível(is) à(s) fl(s). 32/35. Advogados(s): Bianca dos Santos (OAB 27970/SC)

17/05/2018, 14:20

Determinado a emenda da inicial - EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330) para que:(a)identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente;(b)junte(m) documento(s) legível(is) à(s) fl(s). 32/35.

08/05/2018, 16:22

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:23

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2o grau Data: 31/05/2017 00:00

31/05/2017, 07:47

Conclusos para decisão interlocutória

01/03/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

01/03/2017, 14:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10009161-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2017 12:22

01/03/2017, 14:09

Juntada de documento

23/01/2017, 17:37

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4014104-27.2016.8.24.0000

31/10/2016, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0985/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2465 Página:

31/10/2016, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0985/2016 Teor do ato: 9. EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), para que satisfaça(m) as despesas processuais iniciais, sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015)."10.Após, voltem. Advogados(s): Bianca dos Santos (OAB 27970/SC)

26/10/2016, 15:37

Determinado a emenda da inicial - 9. EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), para que satisfaça(m) as despesas processuais iniciais, sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015)."10.Após, voltem.

21/10/2016, 16:47

Conclusos para despacho

18/10/2016, 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10056689-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2016 21:51

02/08/2016, 22:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10056687-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/08/2016 21:35

02/08/2016, 22:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0674/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2391 Página:

14/07/2016, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0674/2016 Teor do ato: EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15(quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (CPC, artigos 321 e 330), para que junte(m) documento(s) legível(is) à(s) fl(s). 32/35, bem como comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via contracheque, recibo de entrega da declaração do imposto de renda ou recibo de entrega de declaração de isento, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015).Após, voltem. Advogados(s): Bianca dos Santos (OAB 27970/SC)

12/07/2016, 17:04

Determinado a emenda da inicial - EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15(quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (CPC, artigos 321 e 330), para que junte(m) documento(s) legível(is) à(s) fl(s). 32/35, bem como comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via contracheque, recibo de entrega da declaração do imposto de renda ou recibo de entrega de declaração de isento, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015).Após, voltem.

07/07/2016, 14:55

Conclusos para despacho

17/06/2016, 16:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/06/2016, 18:53

SENTENÇA

•22/07/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 09:04

DECISÃO

•24/06/2019, 14:21

SENTENÇA

•24/09/2018, 15:06

DESPACHO

•08/05/2018, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 14:22

DECISÃO

•23/01/2017, 17:37

DECISÃO

•23/01/2017, 17:37

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 06:42

SENTENÇA

•22/07/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 09:04

DECISÃO

•24/06/2019, 14:21

SENTENÇA

•24/09/2018, 15:06

DESPACHO

•08/05/2018, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 14:22

DECISÃO

•23/01/2017, 17:37

DECISÃO

•23/01/2017, 17:37

DECISÃO

•23/01/2017, 17:37

DECISÃO

•23/01/2017, 17:37

DECISÃO

•23/01/2017, 17:37

DESPACHO

•21/10/2016, 16:47

DESPACHO

•07/07/2016, 14:55