Execução Fiscal 0705449-94.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Autor

GRAPIGLIA & REFFATTI IND. E COM. DE TINTAS LTDA

Reu

RUDINEI REFFATTI

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 15:46

Petição

09/02/2026, 15:46

Confirmada

04/12/2025, 21:22

Expedida/certificada

24/11/2025, 23:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 23:07

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 12:40

Outras Decisões

20/10/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 15:40

Petição

29/09/2025, 15:40

Confirmada

24/08/2025, 23:02

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:34

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 15:46

Petição

09/02/2026, 15:46

Confirmada

04/12/2025, 21:22

Expedida/certificada

24/11/2025, 23:07

Ato ordinatório

24/11/2025, 23:07

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 12:40

Outras Decisões

20/10/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 15:40

Petição

29/09/2025, 15:40

Confirmada

24/08/2025, 23:02

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:34

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 06:17

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 11:26

Outras Decisões

25/06/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 18:58

Petição

27/03/2025, 14:39

Confirmada

09/03/2025, 23:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/02/2025, 15:04

Expedida/certificada

28/02/2025, 09:06

Outras Decisões

28/02/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:27

Petição

27/02/2025, 14:11

Confirmada

18/12/2024, 21:11

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:11

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/08/2024, 03:00

Publicação

11/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: GRAPIGLIA & REFFATTI IND. E COM. DE TINTAS LTDA EXECUTADO: RUDINEI REFFATTI EDITAL Nº 310052764158 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): GRAPIGLIA & REFFATTI IND. E COM. DE TINTAS LTDA, CNPJ: 08859343000118 e RUDINEI REFFATTI, CPF: 88643212920Certidão de Dívida Ativa nº 18459 Valor do Débito: 358,59. Data do Valor da Ação: 18/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0705449-94.2012.8.24.0045/SC

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Petição

03/05/2024, 18:45

Por decisão judicial

25/04/2024, 14:05

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:05

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:39

Expedida/certificada

07/12/2023, 17:19

Outras Decisões

07/12/2023, 17:19

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 16:24

Petição

07/12/2023, 14:39

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2023, 18:07

Documento (Mandado)

25/10/2023, 16:02

Expedida/Certificada

22/10/2023, 17:46

Mandado

27/07/2023, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 15:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2023, 17:01

Petição

26/06/2023, 15:08

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

14/06/2023, 21:36

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2023, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2023, 18:38

Petição

02/05/2023, 18:32

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:22

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2022, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2022, 17:10

Expedida/Certificada

21/11/2022, 17:07

Petição

21/11/2022, 16:52

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 16:00

Petição

10/11/2022, 15:58

Documento (Certidão)

27/10/2022, 19:19

Documento (Certidão)

27/10/2022, 19:02

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 17:28

Provisório

09/07/2021, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2021, 14:28

Petição

06/01/2020, 11:48

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 04:24

Documento (Certidão)

19/12/2019, 04:24

Documento (Informações)

28/11/2019, 21:51

Documento (Informações)

16/10/2019, 03:40

Decurso de Prazo

17/08/2019, 07:43

Documento (Certidão)

08/07/2019, 07:51

Documento (Certidão)

28/06/2019, 15:49

Provisório

28/06/2019, 15:49

Execução frustrada

27/06/2019, 16:31

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 17:31

Documento (Certidão)

15/02/2019, 00:37

Documento (Certidão)

05/02/2019, 18:16

Ato ordinatório

05/02/2019, 18:16

Documento (Certidão)

23/01/2018, 21:49

Documento (Outros documentos)

23/01/2018, 21:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2018, 19:37

Mero expediente

11/01/2018, 19:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 20:33

Documento (Outros documentos)

30/07/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/06/2012, 12:00