Execução Fiscal 5000074-15.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

Autor

SANDRA DE MATTOS 93978642034

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Réu

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Réu

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Réu

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:40

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:49

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:24

Mudança de Assunto Processual

18/09/2025, 14:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:03

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 22:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 22:39

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 19:04

Outras Decisões

22/11/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 16:43

Petição

14/11/2024, 16:08

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:39

Documento (Edital)

30/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(61)

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:40

Documento (Certidão)

28/04/2026, 12:49

Documento (Certidão)

14/01/2026, 14:24

Mudança de Assunto Processual

18/09/2025, 14:44

Documento (Certidão)

10/06/2025, 15:03

Documentos

•10/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 22:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 22:39

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 19:04

Outras Decisões

22/11/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 16:43

Petição

14/11/2024, 16:08

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:39

Documento (Edital)

30/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/08/2024, 03:00

Publicação

11/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: SANDRA DE MATTOS 93978642034 EDITAL Nº 310061934906 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SANDRA DE MATTOS 93978642034, CNPJ: 13445203000133Certidão de Dívida Ativa nº 1907-2019. Valor do Débito: 1.403,85. Data do Valor da Ação: 10/01/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000074-15.2020.8.24.0069/SC

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:53

Petição

18/03/2024, 15:22

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:45

Petição

02/02/2024, 09:06

Confirmada

12/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

02/12/2023, 01:06

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 20:42

Ato ordinatório

30/11/2023, 22:03

Petição

05/10/2023, 14:21

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 17:36

Documento (Mandado)

27/03/2023, 18:12

Mandado

08/02/2023, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 10:28

Ato ordinatório

02/02/2023, 10:27

Petição

27/09/2022, 14:01

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2022, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2022, 19:09

Petição

03/02/2022, 11:15

Confirmada

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2022, 18:57

Documento (Mandado)

24/11/2021, 15:11

Documento (Certidão)

14/07/2021, 21:54

Mandado

22/04/2021, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 19:28

Petição

18/01/2021, 10:25

Confirmada

23/12/2020, 10:45

Expedida/certificada

18/12/2020, 15:42

Decurso de Prazo

18/11/2020, 01:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 13:50

Petição

09/11/2020, 16:12

Confirmada

09/11/2020, 15:58

Expedida/certificada

03/11/2020, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2020, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2020, 18:54

Sem descrição

16/04/2020, 14:32

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 15:49

Redistribuição (sorteio)

27/02/2020, 14:43

Distribuição (sorteio)

10/01/2020, 10:21