Execução de Título Extrajudicial 0001488-20.1996.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001488-20.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:41

Documento (Informações)

25/10/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 11:35

Trânsito em julgado

23/10/2024, 11:34

Documento (Edital)

23/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

02/10/2024, 03:00

Publicação

03/09/2024, 02:30

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: SIDNEI ROGERIO RUDOLF EDITAL Nº 310064484151 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s):Dr. Osni Joao Vieira, OAB/SC2541, AMAURI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 83.951.947/0001-05. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 23: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001488-20.1996.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 15:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2024, 15:24

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 11:39

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: SIDNEI ROGERIO RUDOLF EDITAL Nº 310061933310 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente, Dr. Osni Joao Vieira, OAB/SC2541, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 12: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001488-20.1996.8.24.0023/SC Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" ajuizada em 09/05/1990, decorrente de instrumento de confissão de dívida (evento 4 - pgs.2/8). Determinada a citação (evento 4 - pg.9). Frustrada a citação devido a ausência de preparo da carta precatória (evento 4, pgs.11/15). Após, o feito restou arquivado administrativamente, em 30/10/1996, ante a ausência de impulso do exequente (evento 4 - pg.17). Decido. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No Código Civil de 1916, à época, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por 28 anos - período superior ao prazo prescricional decenal da pretensão relativa à dívida líquida constante em instrumento particular (art.177, do Código Civil de 1916), considerando que transcorrido em mais da metade do prazo, na data de entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11 de janeiro de 2003), ou seja 6 anos - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição - sem que o executado tivesse sido citado e, com isso, houvesse a interrupção da prescrição - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se."

10/07/2024, 00:00

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