Execução de Título Extrajudicial 5058995-26.2021.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5058995-26.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058995-26.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) DESPACHO/DECISÃO Reputo válida a intimação do evento 233 (art. 841, § 4º do CPC), sem falar que "o termo "não procurado" significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda. Tal fato autoriza seja considerada válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço constante da inicial" (TJSC, AC nº 2014.069650-5, de Tijucas, Rel. Des. Dinart Francisco Machado). Condiciono a análise da petição do evento 217 à indicação do paradeiro da motocicleta, pela exequente, no prazo de quinze dias, afinal, a medida "pressupõe a existência de informações quanto ao paradeiro do bem, sob pena de não concretização do ato" (TJRO, AI nº 0801353-58.2020.8.22.0000, de Porto Velho, Rel. Des. Eurico Montenegro Junior). Intime-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058995-26.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ATO ORDINATÓRIO Intimação para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de quinze dias.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058995-26.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ATO ORDINATÓRIO Intimação para recolhimento de diligência de oficial de justiça, cabendo à própria parte a emissão da guia respectiva diretamente perante o sistema eproc, no prazo de quinze dias.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058995-26.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ATO ORDINATÓRIO Intimação para manifestação sobre o retorno inexitoso do aviso de recebimento, no prazo de quinze dias.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 12:22

Documento (Informações)

27/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:21

Expedida/Certificada

26/11/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:07

Publicação

04/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058995-26.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) ATO ORDINATÓRIO Intimação para recolhimento de despesa postal e/ou diligência de oficial de justiça, cabendo à própria parte a emissão da guia respectiva diretamente perante o sistema eproc, no prazo de quinze dias. Frise-se que o valor recolhido no evento 221 foi destinado automaticamente pelo sistema para o Oficial de Justiça que lavrou a certidão de evento 112, uma vez que utilizou duas diligências.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 11:59

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058995-26.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) DESPACHO/DECISÃO Assim, defiro a penhora, por termo (art. 845, § 1º do CPC), da motocicleta indicada pela exequente no evento 207.2, seguindo-se a inclusão de restrição via sistema Renajud (art. 3º do Apêndice III do CNCGJ) e a intimação pessoal do executado no endereço informado no evento 165.2, pelo correio (art. 841, § 2º do CPC). Admito, por sua vez, a avaliação indicada no evento 207.3, dado que "não se procede a avaliação de veículo automotor cujo preço médio possa ser conhecido a partir de pesquisas em órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, inteligência do art. 871, IV, do CPC/15" (TRF4, AI nº 5044022-50.2016.4.04.0000/RS, Rel. Des. Fed. Cândido Alfredo Silva Leal Junior). Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, manifeste a exequente eventual interesse na imediata adjudicação do bem penhorado (art. 876, caput, do CPC) ou, em caso negativo, na alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial (art. 880, caput, do CPC), desde logo ciente, neste último caso, de que "no CPC de 1973 cabia ao exequente indicar o leiloeiro público (art. 706). No Código de Processo Civil atual, conforme dispõe o art. 883, contudo, caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, o qual poderá ser indicado pelo exequente" (TRF4, AI nº 5000181-63.2020.4.04.0000/RS, Rel. Des. Fed. Roger Raupp Rios). Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ). Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(236)