Publicacao/Comunicacao
AUTOR: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
RÉU: FRUTICULTURA MALKE LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ(A) DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes Prazo do Edital: 10 dias. Intimando(a)(s): TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/41.Objetivo: Conhecimento de Terceiros e Eventuais Interessados acerca da tramitação neste Juízo de Direito da presente ação de Desapropriação, proposta por MUNICÍPIO DE LAGES/SC em desfavor de FRUTICULTURA MALKE LTDA, sobre as áreas de: Matrícula nº 25.338 (Lote 1) Área da desapropriação: 325,92 m²; Matrícula nº 25.337 (Lote 2) Área da desapropriação: 358,22 m²; Matrícula nº 25.336 (Lote 3) Área da desapropriação: 358,22 m²; Matrícula nº 25.339 (Lote 4) Área da desapropriação: 483,45 m²; Matrícula nº 9.270 (Lote 5) Área da desapropriação: 464,92 m²; Matrícula nº 20.877 Área da desapropriação “B”: 11.282,66 m²; Área da desapropriação “C”: 455,88m²; Área da desapropriação “D”: 3.223,75 m², todas do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Lages. As matrículas de nº 25.338, 25.337, 25.336, 25.339 e 9.270 são representadas por lotes contíguos localizados à Rua Projetada nº 5310, esquina com Rua Germiniano Cordeiro, Bairro Ponte Grande. A matrícula nº 20.877 é representada por propriedade localizada à Rua Malke Litwin Iopche, nº 1, Bairro Ferrovia. Art. 34. O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Parágrafo único. Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
Edital 80 - DESAPROPRIACAO Nº 0303005-06.2014.8.24.0039/SC