Execução Fiscal 5016763-48.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

DINHOS LANCHE LTDA

Reu

LAUDINHO CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:17

Provisório

23/10/2025, 12:03

Documento (Certidão)

23/10/2025, 12:02

Mero expediente

22/10/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:21

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 11:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:29

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:09

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:02

Expedida/Certificada

13/10/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(183)

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:17

Provisório

23/10/2025, 12:03

Documento (Certidão)

23/10/2025, 12:02

Mero expediente

22/10/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:21

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 11:16

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:29

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:09

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:02

Expedida/Certificada

13/10/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 13:02

Outras Decisões

08/10/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 18:28

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:17

Expedida/certificada

19/09/2025, 15:30

Expedida/certificada

18/09/2025, 14:26

Indeferimento

18/09/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:08

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:37

Confirmada

22/08/2025, 01:12

Expedida/Certificada

14/08/2025, 11:42

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:19

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:50

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 22:57

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:20

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:12

Confirmada

14/06/2025, 23:56

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:05

Expedida/Certificada

12/06/2025, 06:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:55

Documento (Certidão)

09/06/2025, 11:52

Outras Decisões

06/06/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 18:12

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:56

Expedida/certificada

04/06/2025, 17:56

Outras Decisões

04/06/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:29

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 12:11

Documento (Edital)

27/12/2024, 03:00

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:57

Mero expediente

27/11/2024, 07:06

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 17:02

Documento (Certidão)

26/11/2024, 17:02

Documento (Edital)

13/11/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: DINHOS LANCHE LTDA EXECUTADO: LAUDINHO CAMILO EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): DINHOS LANCHE LTDA, CNPJ: 10810040000152 e LAUDINHO CAMILO, CPF: 64229394934 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de LAUDINHO CAMILO, no valor de R$ 15,65, junto ao Banco BCO DO BRASIL S.A, e no valor de R$ 482,01, junto ao Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC. Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC. Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 26/09/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016763-48.2021.8.24.0054/SC

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:59

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:15

Expedida/Certificada

20/09/2024, 13:29

Expedida/Certificada

18/09/2024, 11:42

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:54

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 09:53

Documento (Certidão)

10/09/2024, 11:41

Outras Decisões

09/09/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 14:09

Expedida/certificada

05/09/2024, 12:06

Documento (Edital)

31/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/08/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: DINHOS LANCHE LTDA EXECUTADO: LAUDINHO CAMILO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): LAUDINHO CAMILO, CPF: 64229394934. Certidão de Dívida Ativa n. 639. Valor do Débito: R$ 3.924,66. Data do Cálculo: 01/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 05/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016763-48.2021.8.24.0054/SC

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:39

Documento (Certidão)

04/07/2024, 18:09

Sem descrição

02/07/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 18:30

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 15:41

Documento (Mandado)

20/06/2024, 14:23

Mandado

22/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 21:06

Documento (Certidão)

19/04/2024, 16:14

Sem descrição

18/04/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 13:00

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:10

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:09

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:08

Expedida/certificada

01/04/2024, 10:57

Documento (Mandado)

27/03/2024, 09:06

Mandado

26/02/2024, 19:17

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 18:00

Documento (Certidão)

23/02/2024, 18:41

Sem descrição

23/02/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 17:16

Documento (Certidão)

15/02/2024, 05:33

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 22:24

Sem descrição

06/02/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:54

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:17

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 11:42

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:22

Documento (Mandado)

13/12/2023, 13:16

Mandado

28/09/2023, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2023, 18:41

Sem descrição

26/09/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 17:43

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:37

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2023, 12:32

Documento (Mandado)

03/08/2023, 13:37

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:28

Mandado

11/07/2023, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 15:20

Documento (Informações)

10/07/2023, 17:15

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 13:51

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:22

Expedida/certificada

28/06/2023, 15:28

Sem descrição

26/06/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 17:38

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:59

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2023, 16:11

Sem descrição

27/04/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 18:19

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:25

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2023, 18:12

Documento (Mandado)

24/03/2023, 09:43

Mandado

16/02/2023, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 07:56

Documento (Certidão)

15/02/2023, 17:44

Expedida/Certificada

15/02/2023, 15:28

Outras Decisões

13/02/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 17:29

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:46

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:19

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:31

Documento (Mandado)

17/11/2022, 09:42

Mandado

24/10/2022, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2022, 18:22

Mero expediente

21/10/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 14:04

Decurso de Prazo

03/09/2022, 01:14

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:05

Ato ordinatório

16/08/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 19:58

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 19:08

Outras Decisões

25/07/2022, 20:54

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 18:17

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:24

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2022, 17:15

Decurso de Prazo

17/05/2022, 01:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2022, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2022, 16:21

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:12

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2022, 14:06

Distribuição (sorteio)

12/12/2021, 18:10

•11/07/2024, 00:00