Ação Penal - Procedimento Sumário 5001894-44.2023.8.24.0011 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001894-44.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARILDA ROSA GOIS DIAS EDITAL Nº 310061864276 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser Citando(a)(s): MARILDA ROSA GOIS DIAS, filho de EZILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF n. 037.914.389-56. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de março de 2022, por volta das 9h00, na residência localizada na Rua Guabiruba Sul, n. 4700, bairro Guabiruba Sul, no Município de Guabiruba/SC, a denunciada Marilda Rosa Gois Dias, ciente da ilicitude de sua conduta e com vontade orientada à prática delitiva, proferiu ameaças de mal injusto e grave à integridade da vítima Lúcia Rezini, dizendo "eu vou dar um jeito na sua vida, final de semana você vai ter uma surpresa".Assim agindo, a denunciada MARILDA ROSA GOIS DIAS esteve incurso no artigo 147 do Código Penal, razão pela qual promove o Ministério Público a presente ação penal, requerendo seja a acusada citada e imediatamente cientificada da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78 da Lei n. 9.099/95, com a oitiva da pessoa adiante relacionada e a produção de todos os meios de prova que se fizerem necessários.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001894-44.2023.8.24.0011/SC

11/07/2024, 00:00

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