Execução Fiscal 0300575-48.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Autor

COTRALI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

EVALDO MORAES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:31

Petição

17/04/2026, 14:54

Confirmada

17/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:10

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:09

Petição

14/04/2026, 13:52

Confirmada

14/04/2026, 13:52

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:43

Petição

14/04/2026, 08:59

Confirmada

14/04/2026, 08:59

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:55

Petição

31/03/2026, 11:29

Confirmada

31/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(192)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:31

Petição

17/04/2026, 14:54

Confirmada

17/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:10

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:10

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:09

Petição

14/04/2026, 13:52

Confirmada

14/04/2026, 13:52

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:43

Petição

14/04/2026, 08:59

Confirmada

14/04/2026, 08:59

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:55

Petição

31/03/2026, 11:29

Confirmada

31/03/2026, 11:29

Documento (Informações)

31/03/2026, 11:27

Expedida/certificada

31/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:23

Documento (Informações)

31/03/2026, 11:23

Documento (Certidão)

31/03/2026, 09:57

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 18:14

Documento (Certidão)

08/01/2026, 17:09

Expedida/Certificada

19/12/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 18:27

Expedida/Certificada

02/09/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:49

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 14:24

Petição

06/08/2025, 09:23

Confirmada

06/08/2025, 09:23

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:59

Outras Decisões

05/08/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:04

Petição

05/08/2025, 14:54

Confirmada

05/08/2025, 14:54

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:35

Documento (Edital)

27/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

05/06/2025, 03:00

Petição

04/06/2025, 09:41

Confirmada

04/06/2025, 09:41

Documento (Certidão)

03/06/2025, 21:52

Publicação

03/06/2025, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: COTRALI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: EVALDO MORAES BORGES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito INTIMADO: EVALDO MORAES BORGES, CPF: 54367905934 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que na forma dos artigos 838 e 841, § 2º, ambos do CPC, foi realizada a penhora por meio eletrônico, de numerário encontrado em instituição financeira, em nome de EVALDO MORAES BORGES, CPF: 54367905934 (Evento 135), o qual foi transferido para conta judicial. Valor penhorado e depositado em conta judicial: R$ 369,24. Data da transferência: 17/02/2025. PRAZO: O executado poderá oferecer IMPUGNAÇÃO, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao prazo do edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300575-48.2019.8.24.0058/SC

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:56

Petição

26/05/2025, 08:56

Confirmada

26/05/2025, 08:56

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:01

Outras Decisões

19/05/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 13:27

Documento (Mandado)

08/05/2025, 13:13

Mandado

16/04/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 12:59

Petição

14/03/2025, 09:23

Confirmada

14/03/2025, 09:23

Expedida/certificada

13/03/2025, 16:49

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 16:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2025, 13:31

Expedida/Certificada

19/02/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 03:27

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 03:27

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:33

Expedida/Certificada

18/02/2025, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:01

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 16:52

Outras Decisões

15/12/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:58

Petição

30/08/2024, 09:40

Confirmada

30/08/2024, 09:40

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:46

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: COTRALI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: EVALDO MORAES BORGES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcus Alexsander Dexheimer - Juiz de Direito CITANDO: EVALDO MORAES BORGES, CPF: 54367905934, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica CIENTE de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1797/2018. Valor do Débito: R$2.810,07. Data do Cálculo: 06/07/2024. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300575-48.2019.8.24.0058/SC

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 19:37

Petição

09/07/2024, 14:35

Confirmada

09/07/2024, 14:35

Expedida/certificada

09/07/2024, 14:22

Outras Decisões

09/07/2024, 14:22

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2024, 21:41

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 13:53

Movimentação processual

22/05/2024, 13:48

Petição

21/05/2024, 10:25

Confirmada

21/05/2024, 10:25

Expedida/certificada

21/05/2024, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 08:50

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 17:49

Petição

11/04/2024, 11:00

Confirmada

11/04/2024, 11:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:45

Outras Decisões

11/04/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 14:25

Expedida/Certificada

05/04/2024, 15:48

Confirmada

05/04/2024, 15:48

Expedida/certificada

05/04/2024, 15:27

Ausência de pressupostos processuais

05/04/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 14:14

Petição

05/04/2024, 14:07

Confirmada

05/04/2024, 14:07

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:54

Mero expediente

05/04/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2024, 14:02

Mudança de Assunto Processual

15/03/2024, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2024, 15:24

Documento (Mandado)

07/03/2024, 13:22

Mandado

22/02/2024, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2024, 17:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2024, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2024, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2024, 15:33

Documento (Mandado)

27/11/2023, 17:49

Mandado

24/11/2023, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 14:05

Petição

24/11/2023, 09:27

Confirmada

24/11/2023, 09:27

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:03

Documento (Certidão)

23/11/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2023, 18:54

Expedida/Certificada

01/11/2023, 18:47

Petição

28/09/2023, 16:15

Confirmada

28/09/2023, 16:15

Expedida/certificada

28/09/2023, 15:19

Outras Decisões

28/09/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 14:27

Petição

22/08/2023, 09:48

Confirmada

22/08/2023, 09:48

Expedida/certificada

21/08/2023, 17:54

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:44

Documento (Certidão)

28/07/2023, 17:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2023, 09:38

Documento (Certidão)

19/01/2023, 18:20

Petição

18/01/2023, 08:35

Expedida/certificada

17/01/2023, 19:03

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 18:56

Petição

13/01/2023, 14:53

Confirmada

13/01/2023, 14:53

Expedida/certificada

13/01/2023, 14:43

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 15:42

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 16:55

Petição

07/11/2022, 15:33

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:43

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 15:16

Petição

06/07/2022, 08:22

Confirmada

06/07/2022, 08:22

Expedida/certificada

05/07/2022, 17:18

Decurso de Prazo

01/07/2022, 01:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2022, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 19:03

Petição

20/05/2022, 10:51

Confirmada

20/05/2022, 10:51

Expedida/certificada

19/05/2022, 18:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2022, 12:17

Outras Decisões

14/12/2021, 13:20

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 15:51

Petição

18/08/2020, 16:01

Petição

03/08/2020, 08:07

Confirmada

03/08/2020, 08:07

Expedida/certificada

02/08/2020, 03:11

Documento (Certidão)

02/08/2020, 03:11

Decurso de Prazo

17/06/2020, 13:50

Documento (Informações)

16/04/2020, 02:15

Documento (Certidão)

12/04/2020, 14:33

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:28

Ato ordinatório

20/03/2020, 13:28

Documento (Mandado)

09/03/2020, 13:57

Documento (Certidão)

09/03/2020, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2020, 13:46

Petição

13/11/2019, 16:53

Documento (Certidão)

08/11/2019, 09:42

Documento (Certidão)

29/10/2019, 15:38

Ato ordinatório

29/10/2019, 15:36

Documento (Mandado)

14/05/2019, 16:19

Documento (Certidão)

14/05/2019, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2019, 17:50

Mero expediente

11/04/2019, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 09:35

Distribuição (sorteio)

21/02/2019, 09:35

•11/07/2024, 00:00