Execução Fiscal 0018047-23.2007.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

ARQUITEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 023763·CPF·Representa: Réu

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

16/04/2026, 00:22

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:42

Mero expediente

06/04/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:57

Documento (Certidão)

06/04/2026, 16:20

Documento (Mandado)

20/03/2026, 07:51

Mandado

20/01/2026, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 17:35

Petição

04/11/2025, 12:26

Confirmada

27/10/2025, 00:10

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:46

Mero expediente

17/10/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 18:22

Todas as movimentações(61)

Confirmada

16/04/2026, 00:22

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:42

Mero expediente

06/04/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:57

Documentos

•11/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 16:20

Documento (Mandado)

20/03/2026, 07:51

Mandado

20/01/2026, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 17:35

Petição

04/11/2025, 12:26

Confirmada

27/10/2025, 00:10

Expedida/certificada

17/10/2025, 12:46

Mero expediente

17/10/2025, 12:46

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 18:22

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/10/2025, 12:55

Expedição de documento (Carta)

16/09/2025, 10:45

Expedida/Certificada

16/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:03

Confirmada

25/07/2025, 00:43

Expedida/certificada

15/07/2025, 21:20

Mero expediente

15/07/2025, 21:20

Documento (Edital)

31/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/08/2024, 03:00

Publicação

12/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ARQUITEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 310061967742 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARQUITEK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CPF/CNPJ: 85353779000181, endereço: AVENIDA BRASIL, 3552 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6211/2007. Valor do Débito: 1.366,57. Data do Cálculo: 22/11/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018047-23.2007.8.24.0005/SC

11/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

10/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:34

Petição

04/09/2021, 00:03

Confirmada

14/08/2021, 00:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 00:11

Documento (Certidão)

04/08/2021, 00:10

Documento (Certidão)

22/05/2020, 06:54

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:14

Decurso de Prazo

10/10/2019, 04:11

Publicação

02/10/2019, 06:18

Documento (Informações)

01/10/2019, 00:35

Mero expediente

03/09/2019, 10:32

Documento (Certidão)

03/08/2019, 09:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 17:50

Documento (Certidão)

24/07/2019, 16:51

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:50

Documento (Outros documentos)

14/07/2019, 23:39

Petição

24/06/2019, 16:32

Recebimento

17/04/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 12:03

Expedição de documento (Informações)

25/06/2012, 14:16

Expedição de documento (Informações)

08/09/2010, 10:50

Expedição de documento (Informações)

24/04/2008, 10:59

Ato ordinatório

24/04/2008, 10:33

Documento (Mandado)

24/04/2008, 10:21

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2008, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2008, 11:54

Mero expediente

10/12/2007, 11:45

Remessa (outros motivos)

26/11/2007, 18:39

Distribuição (sorteio)

22/11/2007, 16:25