Execução Fiscal 0003071-15.2012.8.24.0044 - TJSC

Execução Fiscal 0003071-15.2012.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/04/2026, 14:25

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/03/2026, 15:51

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:14

Trânsito em julgado

25/10/2024, 15:14

Documento (Edital)

17/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/08/2024, 03:00

Publicação

12/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: JOEL RABELO EXECUTADO: RICARDO NOGUEIRO RABELO EDITAL Nº 310061992338 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOEL RABELO, endereço: ALEXANDRE SANDRINI, 55 - Centro - 88870000 e RICARDO NOGUEIRO RABELO, endereço: desconhecido. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que faço com base nos arts. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003071-15.2012.8.24.0044/SC Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente." PRAZO: O prazo para, querendo, recorrer da sentença é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:33

Petição

17/06/2024, 09:01

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 10:27

Documentos

•11/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição

Confirmada

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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