Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007056-89.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PABLO FELIPE DA SILVA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE PROBST

OAB/SC 014559·CPF·Representa: Autor

MARLENE PROBST

OAB/SC 014559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:23

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 20:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 18:59

Trânsito em julgado

16/12/2024, 17:27

Mero expediente

04/12/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 18:17

Confirmada

04/10/2024, 18:16

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:49

Documento (Certidão)

03/10/2024, 17:18

Documento (Edital)

18/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Publicação

12/07/2024, 02:30

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:23

Comunicação eletrônica

06/02/2025, 13:21

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 20:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 18:59

Documentos

•11/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/12/2024, 17:27

Mero expediente

04/12/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 18:17

Confirmada

04/10/2024, 18:16

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:49

Documento (Certidão)

03/10/2024, 17:18

Documento (Edital)

18/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Publicação

12/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PABLO FELIPE DA SILVA ALVES EDITAL Nº 310062008796 JUIZ DO PROCESSO: Lilian Telles de Sá Vieira - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): P. F. DA S. A. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007056-89.2022.8.24.0064/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu P. F. DA S. A., qualificado nos autos em epígrafe, ao cumprimento da pena privativa de liberdade estabelecida em 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial prisional semiaberto, pela prática do crime descrito no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

11/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:32

Confirmada

05/07/2024, 09:32

Expedida/certificada

01/07/2024, 13:58

Documento (Mandado)

30/06/2024, 12:57

Mandado

17/05/2024, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 18:13

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:20

Confirmada

25/04/2024, 18:58

Confirmada

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:36

Documento (Mandado)

15/04/2024, 17:48

Mandado

15/04/2024, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:23

Confirmada

11/04/2024, 16:22

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:20

Expedida/certificada

09/04/2024, 15:20

Procedência

09/04/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 07:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:15

Confirmada

09/02/2024, 18:15

Expedida/certificada

09/02/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 20:08

Confirmada

05/02/2024, 20:08

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:36

Mero expediente

22/11/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 16:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/11/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 22:32

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 05:57

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:09

Mero expediente

27/09/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 15:59

Documento (Mandado)

25/09/2023, 20:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:43

Documento (Mandado)

25/09/2023, 12:15

Expedida/certificada

22/09/2023, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2023, 18:56

Mandado

22/09/2023, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 18:53

Mandado

22/09/2023, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2023, 18:52

Documento (Mandado)

11/02/2023, 21:33

Mero expediente

09/02/2023, 15:12

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

09/02/2023, 13:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/02/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 15:54

Documento (Mandado)

30/01/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 17:45

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 17:17

Expedida/Certificada

11/01/2023, 13:22

Mandado

10/01/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 17:41

Mandado

10/01/2023, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2023, 17:41

Expedida/Certificada

10/01/2023, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 17:36

Documento (Certidão)

16/12/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:31

Confirmada

19/05/2022, 13:43

Expedida/certificada

18/05/2022, 19:52

Mero expediente

18/05/2022, 19:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/05/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:28

Distribuição (dependência)

11/04/2022, 12:42