Execução de Título Extrajudicial 5008851-76.2022.8.24.0082 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5008851-76.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008851-76.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: TR COQUEIROS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO IMPULSO OBJETO: Fica intimada a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o que entender de direito, incluindo eventual requerimento de adjudicação, alienação ou leilão do bem penhorado. PRAZO: cinco dias, sob pena de extinção.

18/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 11:29

Petição

29/01/2026, 14:11

Publicação

19/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008851-76.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: TR COQUEIROS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONSULTAS DE BENS OBJETO: Fica a parte exequente intimada para, manifestar-se sobre o retorno negativo do mandado. PRAZO: dez dias, sob pena de extinção.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 10:43

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:43

Documento (Mandado)

02/12/2025, 17:31

Mandado

26/11/2025, 13:39

Petição

26/11/2025, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 09:41

Publicação

21/11/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:40

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008851-76.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: TR COQUEIROS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, em que já foi formalizada a penhora do veículo GM/Monza SL/E 2.0, placa IAT8454, em nome da executada Jaqueline Mendes de Souza, conforme termo de penhora lavrado nos autos (evento 44, TERMOPENH1). Consta dos autos informação atualizada do sistema RENAJUD quanto à existência de restrição ativa de circulação lançada sobre o referido veículo, além de dados de propriedade e registro (evento 151, RENAJUD1). A parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a avaliação e efetivação da constrição, considerando o resultado positivo da constrição via Renajud, inclusive com pedido de intimação da executada para indicação de local onde o bem possa ser localizado, sob pena de multa (evento 157, PET1). Ainda, há nos autos certidão do Oficial de Justiça atestando a tentativa frustrada de localização do bem no endereço indicado, contudo, foi realizada avaliação indireta com base na Tabela Fipe vigente, estimando-se o valor do veículo em R$ 12.000,00 (doze mil reais) (evento 64, CERT1). Diante do exposto, e considerando o interesse da exequente no regular prosseguimento da execução, bem como a necessidade de dar efetividade à constrição já realizada, DEFIRO o prosseguimento do feito nos seguintes termos: 1. INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço em que o veículo penhorado se encontra, sob pena de multa diária, nos termos do art. 537 do CPC, bem como advertindo-a da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão, conforme art. 774, III e V, do CPC. Caso não haja resposta, desde já AUTORIZO a expedição de novo mandado de constatação, bem como de carta precatória, com prazo para cumprimento de 60 (sessenta) dias, se necessário, podendo o Sr. Oficial de Justiça valer-se, se necessário, de medidas coercitivas para localização do bem, inclusive uso do Sisbajud/Infojud para obtenção de informações complementares. Persistindo a não localização do bem e mantida a restrição ativa, INTIME-SE a exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o que entender de direito, incluindo eventual requerimento de adjudicação, alienação ou leilão do bem penhorado. No mais, considerando a avaliação já anexada aos autos, por ora DISPENSO nova avaliação, caso mantida a estimativa apresentada. CUMPRA-SE.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 5008851-76.2022.8.24.0082. EXEQUENTE: TR COQUEIROS ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: JAQUELINE MENDES DE SOUZA EDITAL Nº 310062020489 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Vieira Luiz - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAQUELINE MENDES DE SOUZA, endereço: Rua João José Martins, 1668, AP104 - Real Parque - 88113365, São José/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 20 dias Hasta Pública: DATA E HORA INÍCIO: 03/09/2024, às 11:00 horas. DATA E HORA FIM: 12/09/2024, às 11:00 horas. SÍTIO ELETRÔNICO (SITE): www.agencialeilao.com.br Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 100% (cem por cento) da respectiva avaliação em primeira data; e 50%(cinquenta por cento) em segunda data, sobre o(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo entendimento diverso do(a) Magistrado (a), em razão de despacho judicial. Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC); 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.; (Artigo 895 § 8o inciso I do CPC) Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; 06) Art. 908 do Código de Processo Civil: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.§ 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. FERNANDO VIEIRA LUIZ, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis/SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir: 1 - Processo: 5008851-76.2022.8.24.0082/SC Eproc Exequente: TR COQUEIROS ODONTOLOGIA LTDA. Advogado: THAIANE PODOLAN. Executado: JAQUELINE MENDES DE SOUZA. Bem: 01) Veículo GM/Monza SL/E 2.0, ano modelo 1991, PLACAS: IAT8454, UF: RS; avaliação R$ 12.000,00 em 09/04/2024. Depositária: A própria executada. Vistoria: Rua João José Martins 1668 – Apto 104, Real Parque, em São José/SC. Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail [email protected], com endereço na Rua Carlos Romualdo do Rosario – sala 01, Petrópolis, em Joinville-SC. Exmo. Sr. Dr. FERNANDO VIEIRA LUIZ, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data e horário fixados. OBSERVAÇÃO: O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) ciente(s) por meio do presente da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008851-76.2022.8.24.0082/SC

12/07/2024, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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Expedida/certificada

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