Procedimento Comum Cível 0308409-65.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ADIR DE OLIVEIRA

Autor

ABDIEL GERALDO DE SOUZA

CPF

Reu

HAGIL CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028538·CPF·Representa: Autor

JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA

OAB/SC 028538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:45

Confirmada

21/08/2025, 00:20

Custas

11/08/2025, 12:28

Custas

11/08/2025, 12:28

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 12:28

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:45

Confirmada

21/08/2025, 00:20

Custas

11/08/2025, 12:28

Custas

11/08/2025, 12:28

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 12:28

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Movimentação processual

11/08/2025, 12:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:44

Confirmada

18/07/2025, 00:08

Confirmada

18/07/2025, 00:08

Confirmada

18/07/2025, 00:08

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:09

Custas

08/07/2025, 14:18

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:15

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:15

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 12:08

Trânsito em julgado

08/07/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:53

Confirmada

15/06/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:59

Publicação

06/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0308409-65.2019.8.24.0038/SC AUTOR: ADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSILENE FLORIANI DE OLIVEIRA (OAB SC028538) SENTENÇA Em vista do exposto, o mais que dos autos consta e o direito aplicável à espécie, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Adir de Oliveira contra Hagil Consultoria e Serviços Administrativos Ltda. para, via de consequência, (i) declarar a inexistência do débito retratado na exordial referente ao contrato n.º 1/1-0112865-0951, pelo que confirmo a liminar concedida no evento15; (ii) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescida de juros de mora legais [SELIC deduzido o IPCA (art. 406, §1.º, CC)] a partir do evento danoso (data da restrição de crédito) - (art. 398, CC e 54/STJ). Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, CPC). Custas ex lege. P. R. I. Após, arquive-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 21:12

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 22:05

Confirmada

14/02/2025, 01:27

Confirmada

14/02/2025, 00:36

Confirmada

14/02/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:06

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:42

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:42

Outras Decisões

04/02/2025, 14:42

Movimentação processual

04/02/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:54

Documento (Certidão)

11/12/2024, 13:41

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:28

Documento (Edital)

03/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/08/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ADIR DE OLIVEIRA RÉU: HAGIL CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO (Sócio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ABDIEL GERALDO DE SOUZA (Sócio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Edson Luiz de Oliveira - Juiz de Direito Citando(a)(s): ABDIEL GERALDO DE SOUZA, CPF 083.916.639-73, e PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO, CPF 085.596.128-74. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0308409-65.2019.8.24.0038/SC

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 14:33

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:21

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:40

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 15:40

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

12/04/2024, 15:39

Por decisão judicial

02/04/2024, 14:10

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:17

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:30

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/11/2023, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2023, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2023, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:13

Expedida/certificada

19/05/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 19:11

Documento (Certidão)

28/02/2023, 18:57

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:55

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 19:09

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 19:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2022, 12:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2022, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2022, 14:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:48

Expedida/certificada

09/06/2022, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 23:12

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2022, 13:22

Expedida/Certificada

03/05/2022, 13:20

Expedida/Certificada

03/05/2022, 13:18

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:36

Expedida/certificada

20/04/2022, 14:37

Sem descrição

20/04/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:42

Expedida/certificada

07/03/2022, 17:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2022, 13:47

Expedida/Certificada

11/02/2022, 13:44

Sem descrição

13/01/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:58

Documento (Outros documentos)

12/12/2021, 17:04

Documento (Certidão)

12/12/2021, 17:04

Movimentação processual

11/12/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 17:07

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 11:53

Expedida/certificada

22/11/2021, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 13:48

Documento (Certidão)

26/08/2021, 13:47

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 18:41

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2021, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2021, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 20:31

Confirmada

16/07/2021, 20:31

Expedida/certificada

15/07/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 10:00

Confirmada

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 12:17

Documento (Certidão)

09/02/2021, 13:54

Confirmada

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2021, 18:48

Documento (Certidão)

28/01/2021, 18:46

Documento (Certidão)

08/10/2020, 14:40

Remessa (outros motivos)

08/10/2020, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 11:43

Sem descrição

13/05/2020, 13:33

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 18:41

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 17:37

Documento (Certidão)

10/12/2019, 15:58

Publicação

21/06/2019, 19:16

Documento (Informações)

19/06/2019, 13:14

Mero expediente

17/06/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 19:38

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 20:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 20:56

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 18:35

Publicação

29/05/2019, 18:55

Documento (Informações)

28/05/2019, 17:48

Antecipação de tutela

27/05/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 19:38

Publicação

16/05/2019, 13:37

Documento (Informações)

14/05/2019, 12:03

Ato ordinatório

08/05/2019, 12:38

Documento (Certidão)

08/05/2019, 01:12

Documento (Outros documentos)

08/05/2019, 01:12

Publicação

30/04/2019, 20:32

Documento (Informações)

29/04/2019, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 13:22

Mero expediente

24/04/2019, 19:51

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 13:45

Distribuição (sorteio)

22/04/2019, 11:27

•12/07/2024, 00:00