Execução Fiscal 0301504-65.2015.8.24.0044 - TJSC

Execução Fiscal 0301504-65.2015.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:10

Trânsito em julgado

09/12/2024, 13:10

Documento (Edital)

18/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/08/2024, 03:00

Publicação

15/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: JOEL RABELO EDITAL Nº 310062029044 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOEL RABELO, endereço: ALEXANDRE SANDRINI, 55 - Centro - Orleans - 88870000. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que faço com base nos arts. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301504-65.2015.8.24.0044/SC Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente." PRAZO: O prazo para, querendo, impugnar a decisão é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:01

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 10:27

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 13:27

Documento (Certidão)

04/06/2024, 13:09

Documentos

•12/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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